'Novo pedido de impeachment não tem fundamento'

BRASÍLIA (Reuters) - O novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff apresentado nesta quarta-feira à Câmara dos Deputados não tem fundamento e representa uma tentativa fracassada da oposição, afirmou o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE).

"Esse chamado 'novo pedido' não tem consistência nenhuma, não tem fundamento, é uma agressão à Constituição Federal", disse o líder a jornalistas, pouco depois da entrega do novo pedido ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). "É uma tentativa frustrada da oposição".

Guimarães aproveitou para reafirmar que o tema do impeachment é uma pauta da oposição e que a preocupação do governo é tocar a votação no Congresso de propostas que podem ajudar a equilibrar as contas publicas e melhorar o desempenho da economia.

"A nossa agenda é outra, essa pauta é pauta da oposição", disse. "O governo está preocupado é com a agenda econômica do país".

O pedido de impeachment entregue nesta quarta inclui a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar ao Congresso rejeição das contas do governo em 2014 e a denúncia do Ministério Público junto ao TCU de que as chamadas "pedaladas fiscais", manobra considerada irregular pelo órgão de contas, teriam continuado em 2015.

Também foram inseridos na peça decretos de liberação de verbas assinados pelo governo federal que não foram submetidos a autorização do Congresso Nacional.

Guimarães retrucou ainda declarações de líderes oposicionistas que pretendem apresentar recurso caso Cunha rejeite o pedido de impeachment, com base no regimento interno na Câmara. Na semana passada, liminares do Supremo Tribunal Federal (STF) suspenderam o rito de um eventual impedimento que havia sido definido pelo presidente da Câmara, incluída aí a possibilidade de recurso a um indeferimento.

"A lei não é boa só quando me interessa, não, a República tem que ser regida por leis, a Constituição é uma lei e vale para quem é oposição e para quem é governo. Quer dizer que as decisões do Supremo só servem quando atendem a oposição?", questionou.

(Reportagem de Maria Carolina Marcello)