ONGs lançam nota contra o desmonte da educação e ‘tendência privatizante’ do programa ‘Future-se’

Rede Brasil Atual - A Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais (Abong) publicou nota, nesta terça-feira (13), contra o desmonte da educação promovido pelo governo Bolsonaro e o programa “Future-se”, recentemente anunciado pelo Ministério da Educação. Segundo as ONGs, o Brasil o direito humano à educação é inalienável e o governo não pode tratá-lo de acordo com os interesses econômicos.

“A Abong aprovou uma moção contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro”, reitera. A entidade enfatiza seu “repúdio à tendência privatizante do programa “Future-se” e dos cortes financeiros já operados no sistema de educação pública, que em menos de um mês levarão à parada de atividades docentes e discentes em Universidades Federais, em razão da falta de insumos básicos, como eletricidade” e solidariza-se com a manifestação dos estudantes nesta terça, o chamado #13A.

O programa do MEC tem como objetivo principal contratar organizações sociais (OSs) para fazer a gestão de atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes), como ensino, pesquisa e inovação. Ao aderir, as Ifes teriam de cumprir um conjunto de exigências, entre as quais adotar programa de controle interno e auditoria externa. Por outro lado, especialistas alertam que a ideia do governo, na prática, consiste em privatizar parte do ensino público e, assim, atrair investimentos para a universidades e institutos por meio da iniciativa privada.

A Abong manifesta indignação com a aprovação da “reforma” da Previdência, na qual classifica como “falacioso argumento do déficit de contas que desconsidera a obrigação do Estado de investir no financiamento público”. “A reformulação do sistema de Previdência Social como posta no projeto em tramitação, trará prejuízos imediatos a pessoas em extrema vulnerabilidade, que dependem de benefícios de assistência social a serem indexados a um valor abaixo do salário mínimo – o mínimo considerado para acessar o essencial para a manutenção da vida e da dignidade humana”, acrescenta a nota.

Confira a nota completa:

Por ocasião da movimentação popular para o “Tsunami da Educação” e contra o desmonte da Previdência Social, com atos públicos realizados em ao menos 80 cidades do Brasil no dia 13 de agosto de 2019, a Abong reafirma sua posição a favor do investimento na educação essencialmente pública, laica, de qualidade e contra a proposta de reforma do sistema previdenciário que tramita no Congresso Nacional.

O direito humano à educação é inalienável, faz parte do rol de bens comuns acima de qualquer transigência, não podendo ser negociado por interesses econômicos que variam conforme as correntes de governos passageiros.

Dessa forma, assim como em sua Assembleia Geral a Abong aprovou uma moção “contra a desvinculação orçamentária dos recursos destinados à saúde e à educação porque irá prejudicar as populações mais pobres e excluídas do povo brasileiro”, reitera hoje seu repúdio à tendência privatizante do programa “Future-se” e dos cortes financeiros já operados no sistema de educação pública, que em menos de um mês condicionarão a parada de atividades docentes e discentes em Universidades Federais, em razão da falta de insumos básicos, como eletricidade.

Na mesma esteira, reforça sua indignação com o desmonte da Previdência Social, com um texto hoje em debate no Senado Federal, sob o falacioso argumento do déficit de contas que desconsidera a obrigação do Estado de investir no financiamento público do sistema que garante o acolhimento de pessoas em vulnerabilidade, como pessoas com deficiência física, em sofrimento mental, idosas e outras que dependem de assistência social. E também daquelas que chegam ao esgotamento de sua capacidade de trabalho.

A reformulação do sistema de Previdência Social como posta no projeto em tramitação, trará prejuízos imediatos a pessoas em extrema vulnerabilidade, que dependem de benefícios de assistência social a serem indexados a um valor abaixo do salário mínimo – o mínimo considerado para acessar o essencial para a manutenção da vida e da dignidade humana.

Causará ainda irreversíveis danos à população contribuinte, que já desfruta de uma situação cada vez mais difícil e que será sujeitada a crescentes violências institucionais e violações de direitos, como o esgarçamento de suas energias produtivas e a não redução das desigualdades de gênero, de raça e das mais diferentes ordens.

Queremos que os debates sobre as questões de maior interesse público do país retomem o curso democrático de tomada de decisão, com respeito aos princípios expressos na Constituição Federal no que toca seu primeiro e primordial objetivo: “assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

13 de agosto de 2019  

Abong – Associação Brasileira de ONGs