Oposição retira do plenário da Câmara, desta terça-feira, MP do ‘contrato verde e amarelo’

MP 905 precariza a relação entre o trabalhador e o empregador, diminui a multa em caso de demissão, reduz a alíquota do FGTS e isenta o empregador de contribuição previdenciária, salário-educação e da contribuição para o chamado Sistema S

Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF) (Foto: Michel Jesus - Câmara)
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247 - A oposição retirou da pauta desta terça-feira, 7, a medida provisório (MP) 905, do “contrato verde e amarelo”, que seria discutido pelo plenário da Câmara de Deputados, informa a deputada petista Erika Kokay.

A MP 905 precariza as relações trabalhistas entre o empregado e o empregador. Ela foi aprovada em comissão mista há cerca de três semanas. Segundo a Rede Brasil Atual, “a sessão teve acesso restrito, com o presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), ignorando apelos de adiamento. Senadores acima de 65 anos não participaram da votação”.

O texto precisa ser aprovado até o dia 20 de abril para não perder validade. Se for aprovada na Câmara, ainda precisará passar por votação no plenário do Senado Federal.

A medida

“Sob o argumento de facilitar a criação do primeiro emprego para jovens de 18 a 29 anos, a MP reduz de 8% para 2% a alíquota do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A multa em caso de demissão cai pela metade, de 40% para 20%. Inicialmente, havia limite de 20% de contrato sob as novas regras, mas a comissão aprovou aumento para 25%, ao incluir na proposta pessoas com mais de 55 anos de idade e sem vínculo formal de trabalho há pelo menos 12 meses.

A proposta isenta ainda o empregador de contribuição previdenciária, salário-educação e da contribuição para o chamado Sistema S. O texto original previa taxação previdenciária sobre o seguro-desemprego, mas esse item tornou-se opcional”. (Rede Brasil Atual - 06/04/2020)

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