Orçamento menor do Fundo Constitucional pode deixar policiais sem aumento

Brasília 247 - Utilizado custear segurança pública, além de parte da saúde e educação, em 2018, o Fundo Constitucional, composto por recursos da União, receberá R$ 174 milhões a menos que o estimado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano, aprovada na Câmara Legislativa (CLDF) em julho. O montante do Fundo Constitucional chegará a R$ 13,6 bilhões. O valor será repartido em R$ 7,8 bilhões para segurança, R$ 2,5 bilhões destinados à educação e R$ 3,3 bilhões aplicados na saúde. 

Com um orçamento menor do funo, os policiais civis não devem ter o reajuste de 37% que garantiria a manutenção da isonomia com a Polícia Federal.

A secretária de Planejamento, Leany Lemos, apresentou o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. “Quando enviamos a LDO à Câmara Legislativa a receita corrente líquida da União não estava fechada. Por isso, houve a frustração. Conceder um aumento, neste momento, seria dar sabendo que o outro não vai receber”, disse a titular da pasta. 

O governo também descartou a quitação da última parcela do reajuste salarial, pleiteada por 32 categorias desde 2015. “Apenas em caso de um grande aumento da receita seria possível debater esse tema”, acrescentou Leany.

As nomeações de concursados dependerão do crescimento dos valores em caixa. “No momento, estamos limitados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo contratar apenas servidores da saúde, educação e segurança. Apenas se sairmos dessa condição, podemos realizar nomeações fora desses setores”, completou.