Pacheco diz que Senado vai priorizar análise do fim do rol taxativo da ANS
Senado vai dar prioridade à análise do projeto de lei que extingue o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde, que contém a lista de atendimento obrigatório pelos planos de saúde
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247 - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), afirmou, em evento no Expert XP 2022, em São Paulo, nesta quinta-feira, 4, que vai dar prioridade à análise do projeto de lei que extingue o rol taxativo da Agência Nacional de Saúde (ANS), que contém a lista de atendimento obrigatório pelos planos de saúde.
A proposta foi aprovada na terça-feira, 3, pela Câmara dos Deputados após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que a lista de serviços era taxativa e não exemplificativa. Isto é, que a lista contém serviços obrigatórios a serem cumpridos pelos planos.
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No Senado, a votação está marcada para a próxima terça-feira, 9. “Não posso afirmar sobre o mérito da questão, apenas garantir que teremos toda atenção e ligeireza para a apreciação desse projeto. O plenário irá decidir se será o mesmo texto da Câmara”, afirmou Pacheco.
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