PEC prevê mandato e quarentena a ministros do STF

Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e que está pronta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista tríplice formada por oito órgãos ligados ao sistema de Justiça e enviada ao Palácio do Planalto; a prerrogativa de indicar o nome continuaria nas mãos do presidente da República

STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil)
STF - Supremo Tribunal Federal (Valter Campanato/Agência Brasil) (Foto: Gisele Federicce)

247 -A Proposta de Emenda à Constituição 44/2012, que está pronta para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, prevê a escolha de novos ministros do Supremo Tribunal Federal a partir de uma lista tríplice formada por oito órgãos ligados ao sistema de Justiça e enviada ao Palácio do Planalto. O texto é de autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF) e está sob relatoria da senadora Ana Amélia (PP-RS).

A prerrogativa de indicar o nome continuaria nas mãos do presidente da República, mas com base em uma lista que ficaria a cargo dos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além do procurador-geral da República, do defensor público-geral federal e do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Segundo o portal jurídico Jota, "a PEC, em tramitação desde 2012, já foi liberada para discussão no colegiado por ao menos três vezes. Neste tempo, outras 11 proposições foram apensadas ao texto por se tratarem de matérias correlatas, o que evidencia interesse dos senadores no assunto. Isso sem contar a tramitação de outros projetos no mesmo sentido na Câmara dos Deputados".

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