Perplexa com a iminente soltura de Lula pelo STF, ala morista da Câmara ressuscita PEC da prisão em 2ª instância

Em pânico com a possibilidade de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a chancela do STF, a ala morista da Câmara decidiu atropelar todas as pautas e antecipou o debate sobre a PEC que trata da prisão em segunda instância. O tema já era ponto derrotado do projeto 'anticrime' de Moro

Deputado Felipe Francischini (PSL-PR)
Deputado Felipe Francischini (PSL-PR) (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

247 - Em pânico com a possibilidade de libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a chancela do STF, a ala morista da Câmara decidiu atropelar todas as pautas e antecipou o debate sobre a PEC que trata da prisão em segunda instância. O tema já era ponto derrotado do projeto 'anticrime' de Moro. 

A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que "a relatora da PEC da prisão em segunda instância, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), anunciará seu voto sobre o projeto nesta terça. “O que nós queremos é passar um claro recado à população brasileira que não desacreditem da Operação Lava Jato, que não desacreditem do combate ao crime, pois aqui na Câmara há deputados que não deixarão isso acontecer”, disse Francischini."

A matéria ainda sublinha que "o parlamentar não vê a decisão de pautar o assunto na CCJ como uma afronta ao STF. “Torcemos que o Supremo Tribunal Federal não mude a sua decisão [atualmente, o entendimento é favorável à prisão em segunda instância]. E mesmo que mude já teremos esse instrumento legislativo para acalmar a população brasileira. Mesmo com o entendimento do STF, a PEC, se aprovada, reduziria insegurança jurídica em torno do tema, por inseri-lo na Constituição. "A decisão final sobre o assunto está na Magna Carta, e quem muda a Constituição é a Câmara dos Deputados e o Senado Federal."

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