PGR envia pedido de extradição de Pizzolato

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na AP 470, é viável porque o tratado entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete enviar pedido em 24 horas ao governo italiano

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na AP 470, é viável porque o tratado entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete enviar pedido em 24 horas ao governo italiano
Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão na AP 470, é viável porque o tratado entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais; ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, promete enviar pedido em 24 horas ao governo italiano (Foto: Roberta Namour)
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André Richter - Repórter da Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ontem (24) ao Ministério da Justiça a extradição do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas fugiu para a Itália para não cumprir a pena. A documentação reúne 153 páginas e custou cerca de R$ 8 mil, pagos a uma empresa que presta serviços de tradução à PGR.

Considerado foragido desde novembro do ano passado, Pizzolato foi preso pela polícia Italiana no dia 5 deste mês em Maranello. Ele fugiu para a Itália em setembro do ano passado e teve o nome incluído na lista de procurados pela Interpol, a polícia internacional, em mais de 190 países.

No ofício encaminhado ao ministro da Justiça, a procuradoria reconhece que, devido a dupla nacionalidade de Pizzolato, o governo italiano não tem obrigação de extraditá-lo. De acordo com a legislação daquele país, cidadãos natos não podem ser extraditados.

No entanto, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entende que a extradição pode ser feita. Segundo ele, o tratado entre os dois países criou uma hipótese facultativa de entrega de seus nacionais. "É juridicamente viável a apresentação do requerimento de extradição à República Italiana, uma vez que, além da base legal, há o notável fato de que a extradição desse cidadão ítalo-brasileiro far-se-ia para o Brasil, país do qual ele também é nacional, e não para uma nação estrangeira em relação a ele", disse Janot.

Mais cedo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, garantiu rapidez no envio às autoridades italianas do pedido de extradição.

"Assim que recebermos da Procuradoria-Geral de República [o pedido traduzido para o italiano], daremos prosseguimento à tramitação interna que, no Ministério da Justiça, é muito rápida. Provavelmente, em 24 horas, já encaminharemos o pedido ao Ministério das Relações Exteriores para que seja remetido ao governo italiano", disse hoje (24) o ministro.

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