PGR pede ao STJ condenação de Dr. Michel, do TCDF

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou ao STJ o conselheiro do TCDF Márcio Michel Alves de Oliveira por estelionato contra a administração pública; de acordo com a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir "reembolso" da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para beneficiar a empresa; ele forjava a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014, e conseguiu "lucrar" R$ 76 mil com os repasses, apontou a PGR

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou ao STJ o conselheiro do TCDF Márcio Michel Alves de Oliveira por estelionato contra a administração pública; de acordo com a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir "reembolso" da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para beneficiar a empresa; ele forjava a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014, e conseguiu "lucrar" R$ 76 mil com os repasses, apontou a PGR
O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou ao STJ o conselheiro do TCDF Márcio Michel Alves de Oliveira por estelionato contra a administração pública; de acordo com a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir "reembolso" da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para beneficiar a empresa; ele forjava a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014, e conseguiu "lucrar" R$ 76 mil com os repasses, apontou a PGR (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou por estelionato contra a administração pública o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira foi denunciado pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio. Caso o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceite a denúncia, Dr. Michel se torna réu pelo crime.

De acordo com a denúncia, enquanto era deputado distrital, ele formulou 19 requerimentos para conseguir "reembolso" da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para beneficiar a empresa. Ele forjava a locação de uma caminhonete, entre 2012 e 2014, e conseguiu "lucrar" R$ 76 mil com os repasses, apontou a PGR. Em cada um dos requerimentos, ele dizia que gastou de R$ 4 mil.

Uma segunda pessoa é acusada por emprestar o nome para constituir a empresa e emitir notas fiscais frias. Ele teria duas empresas de aluguel de veículo, mas com apenas um carro registrado em seus nomes.

Trecho de denúncia da PGR acusa Dr. Michel de ter tentado ressarcimento de gasto com IPVA e taxa de licenciamento. Para a PGR, a conclusão é de que Dr. Michel é "o proprietário de fato das empresas".

Em outro processo no STJ, Dr. Michel responde por tortura contra presos, quando era delegado-chefe da 35ª DP (Sobradinho II). A denúncia apontou que ele deu socos, chutes e tapas em dois detentos em flagrante por roubo durante o interrogatório, em 2009. As vítimas afirmaram que o então delegado não acreditou na versão que eles deram sobre a arma de brinquedo utilizada no crime e então recorreu à violência.

Na época, o laudo de lesões corporais do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que as lesões eram compatíveis com as agressões, o que configurou o crime de tortura. Como consequência, o vice da PGR pediu ao STJ, em fevereiro deste ano, a abertura de ação penal contra o conselheiro.

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