PGR volta a defender arquivamento de denúncia contra Lira no âmbito da Lava Jato

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu o arquivamento de uma denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), denunciado pelo suposto recebimento de propina no âmbito da Operação Lava Jato.

A própria PGR havia oferecido a denúncia de que Lira teria recebido R$ 1,6 milhão da construtora Queiroz Galvão, em junho do ano passado. No entanto, a PGR voltou atrás e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a acusação contra o deputado fosse rejeitada. 

No último sábado (17), o ministro Edson Fachin, do STF, cobrou um novo posicionamento da PGR e afirmou que o órgão não poderia desistir da acusação criminal contra o parlamentar. Em março deste ano, Fachin havia decidido manter a primeira denúncia da PGR. 

Em parecer enviado ao STF, a PGR sustenta que ocorreu um "ônus processual superlativo" contra Lira. O órgão defende, ainda, que o arquivamento seja feito de forma individual, sem necessidade de julgamento pelo plenário, como proposto pela defesa de Lira. 

"Em conclusão, o órgão ministerial compreende ter gerado ao denunciado um ônus processual superlativo e, por conseguinte, a adesão a pretensão dele de mais pronto encerramento por desate monocrático é dever que se impõe", afirmou o vice-procurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.

"A manifestação da Procuradoria-Geral da República favorável ao denunciado não acarreta ferimento ao sobredito ordenamento, que não inibe atuação ministerial amparada na Constituição, em processo penal democrático. A obrigatoriedade e a indisponibilidade da ação penal pública não retiram do Ministério Público o juízo de valoração dos fatos e do direito a ser aplicado", diz o parecer enviado ao STF. (Com informações do G1). 

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