Presidente da CCJ recusa fatiamento de denúncia contra Temer e ministros

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu nesta quarta-feira acatar a decisão da Mesa Diretora, e defendeu que a denúncia contra Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) seja analisada num único processo, com um único relator; "Seria estranho, pela natureza do crime [organização criminosa] que houvesse interpretações diferentes dadas por mais de um relator, então o melhor é que seja um único parecer", disse Pacheco

Rodrigo Pacheco
Rodrigo Pacheco (Foto: Romulo Faro)

Agência Câmara 

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), decidiu nesta quarta-feira (27) acatar a decisão da Secretaria-Geral da Mesa e defendeu que a denúncia contra o presidente da República, Michel Temer, e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral) seja analisada em um único processo, com um único relator.

"Seria estranho, pela natureza do crime [organização criminosa] que houvesse interpretações diferentes dadas por mais de um relator, então o melhor é que seja um único parecer", disse.

A decisão do presidente da CCJ foi em resposta a questionamento do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), para quem as penas deveriam ser individualizadas e, por isso, o processo precisa ser desmembrado.

"Não faz sentido obrigar que os deputados tenham uma única posição sobre os três casos", afirmou Molon. Segundo o presidente da CCJ, nada impede que o relator a ser designado proponha parecer diferente para cada acusado.

Relatoria

O relator na CCJ pode ser anunciado nesta quinta-feira (28), em seguida a reunião dos líderes partidários no colegiado marcada para as 9h30. Eles devem decidir detalhes do procedimento a ser adotado na segunda denúncia contra Temer.

Rodrigo Pacheco disse acreditar que os procedimentos sejam os mesmos da primeira denúncia, com alguns ajustes em razão das diferenças. Ele sugeriu que, como são três acusados, cada uma das defesas tenha igual tempo para se pronunciar.

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