Presidente do STJ desbloqueia R$ 106 mil de Ibaneis, governador do DF

247 - O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, determinou, nesta quinta-feira, 13, o desbloqueio de R$ 106,2 mil das contas bancárias do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e outras três pessoas, o secretário de Saúde do DF, Osnei Okumoto, o ex-secretário Francisco Araújo e o prefeito de Corrente (PI), Gladson Mascarenhas (PP-PI)

O bloqueio havia sido imposto pela Justiça do DF em abril num processo que apura possíveis irregularidades na doação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pelo DF ao município de Corrente, onde cresceu Ibaneis.

A decisão de Martins atendeu ao recurso do governador do DF. O presidente do STJ afirmou que a doação de bens para outros entes federativos é legítima e que o bloqueio de bens é medida “agressiva e violenta”.

“Muito embora a legalidade do ato seja o objeto da discussão de mérito, que deverá ser feita na origem e pelas vias próprias, não se pode afirmar ictu oculi que a doação em questão seja flagrantemente viciada, lesiva aos cofres públicos e praticada em ato de desvio de finalidade”, escreveu na decisão.

O caso

Em maio de 2020, o prefeito de Corrente pediu doação de EPIs ao então secretário de Saúde, Francisco Araújo, que, contra orientação da área técnica, enviou 10 mil luvas e 12,5 mil máscaras ao município do Piauí.

O governador do DF alegou que não sabia da falta de material na rede pública da capital e “que tentou ajudar a prefeitura no Piauí e outros municípios, porque em caso de proliferação da doença, a opção mais próxima dos pacientes seria Brasília”.

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