Privatizações do Serpro e Dataprev serão tema de audiência na Câmara

Atualmente, a Dataprev armazena dados de 35 milhões de brasileiros e o Serpro é detentor de dados como IR e vida fiscal de cidadãos e empresas, como CPF e CNPJ, além de informações como passaporte e CNH

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247 - As privatizações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) serão tema de audiência pública na Câmara dos Deputados. O evento, com data a ser definida, deverá debater as consequências e os impactos da desestatização das duas empresas junto a diretores e representantes dos quase 13 mil servidores que atuam nos dois órgãos. Bandeira defendida pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL), a venda das 138 companhias públicas brasileiras tem preocupado congressistas. 

Atualmente, a Dataprev armazena dados de 35 milhões de brasileiros e o Serpro é detentor de dados como imposto de renda e vida fiscal de cidadãos e empresas, como CPF e CNPJ, além de informações como passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, dados de importação e exportação, controle portuário, repasses federais, entre outros serviços.

Autor do requerimento, o vice-líder do PCdoB, deputado federal Márcio Jerry (MA), destacou a relevância dos serviços fornecidos nas áreas de tecnologias digitais, incluindo a de formação de bancos de dados dos brasileiros.

“Estas são duas instituições importantes para o país, com dimensões estratégicas para o Brasil. Precisamos ter conhecimento pleno sobre este processo, tanto do ponto de vista do impacto para os servidores quanto para a comunidade brasileira”, afirmou.

Usando os baixos índices de produtividade e eficiência das empresas apontado por um relatório formulado em 2018 pelo Tribunal de Contas da União (TCU), Vinicius Poit (Novo-SP) adiantou que deverá fazer uso dos dados para pedir o acompanhamento do debate.

Já Luiza Erundina (PSOL-SP) criticou o não envolvimento do Congresso Nacional na pauta estabelecida pelo Governo Federal. 

“Esse programa de privatização não passou pelo Congresso e tem sido feito de forma pouco ou nada transparente. A realização desta audiência faz todo o sentido, para que se possa atenuar o prejuízo e a falta de democracia que este programa vem impondo ao patrimônio nacional”, apontou.

Audiência deve contar com as presenças do Presidente do Serpro, Caio Mario Paes de Andrade; da Presidente e ex-presidente da Dataprev, Christiane Almeida Edington e Rodrigo Assumpção, respectivamente; da Diretora da Fenadados, Telma Maria de Castro Dantas; da diretora coordenadora do SINDPPD-RS, Vera Justino Guasso; e do representante Associação Nacional dos Empregados da Dataprev, José Claudio Siqueira.

Primeiras vendas

O Programa de desestatização conduzido pelo Ministro da Economia, Paulo  Guedes, prevê que as primeiras estatais a serem vendidas serão aquelas que dependem de repasses e que consomem R$ 15 bilhões por ano, entre elas, as duas maiores empresas estatais de TI do país: o Serpro e a Dataprev.

No último dia 18 de setembro foi dado o primeiro passo neste processo, a partir da publicação de uma Resolução da Casa Civil da Presidência da República, que tratava da qualificação do Serpro para estudos de alternativas de desestatização, que seria a venda ou a abertura do capital da estatal. O tema aguarda a deliberação de Jair Bolsonaro.

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