Procurador anti-Lula será investigado pelo CNMP

Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht; ele já responde por outro procedimento disciplinar por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade

www.brasil247.com - Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht; ele já responde por outro procedimento disciplinar por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade
Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado, acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht; ele já responde por outro procedimento disciplinar por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade (Foto: Roberta Namour)


Por Livia Scocuglia, Consultor Jurídico

O Conselho Nacional do Ministério Público instaurou procedimento disciplinar contra o procurador da República Valtan Timbó Mendes Furtado. Ele é acusado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de ter interferido na apuração preliminar sobre o suposto tráfico de influência em favor da Odebrecht. Para a defesa de Lula, houve desvio de função.

Um dos advogados de Lula, Cristiano Zanin Martins, do Teixeira, Martins & Advogados, aponta para os três motivos que levaram ao pedido de instauração do procedimento. Primeiro é o fato de o procurador ter convertido uma notícia de fato em procedimento investigatório criminal, quebrando as regras de atribuição. Segundo é que, pela regra do CNMP, o procurador não teria competência para intervir no procedimento, já que a responsável pelo caso era a procuradora titular Mirella de Carvalho Aguiar. E, por último, foi ter convertido em procedimento um caso antes de ter recebido a resposta do interessado.

A defesa pediu ainda a suspensão da eficácia do ato do procurador, mas o corregedor Alessando Tramujas Assad recusou o pedido por entender que o CNMP não poderia tomar essa decisão. Segundo o corregedor, isso seria uma revisão do ato praticado pelo procurador que deveria ser pedida em outra esfera.

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Agora, Furtado tem dez dias para apresentar as explicações solicitadas pelo CNMP. Caso fique constatada a infração disciplinar, o procurador pode ser punido. Ele já responde por outro procedimento disciplinar, também instaurado pelo CNMP, por não ter dado andamento a 245 procedimentos que estavam sob a sua responsabilidade.

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