Propostas visam melhor organização do território do DF

Brasília 247 - O governador de Brasília, Rodrigo Rollemberg, entregou nesta terça-feira (6) à Câmara Legislativa três projetos de lei que criam mais mecanismos para organização do território do Distrito Federal. De acordo com o chefe do executivo, as proposições devem melhorar a dinâmica da construção civil no Distrito Federal. "São projetos que vão dar mais clareza às construções, que são importantes na retomada da economia e na criação de empregos", disse.

Em uma das propostas, constam as regras do novo Código de Obras e Edificações do DF, que padroniza reformas, construções e demolições de residências e comércios. O projeto estabelece, por exemplo, a quantidade de pavimentos em determinada região, especifica largura de calçadas e ainda traz quais elementos os responsáveis técnicos devem obedecer para manter a obra em segurança. De acordo com o governo, todo o código de obras foi elaborado com base em contribuições da sociedade.

Outra proposta trata da compensação urbanística, em que o Estado cobrará por construções que extrapolaram os padrões estabelecidos no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do DF (Pdot).

O terceiro projeto enviada para apreciação dos deputados distritais estabelece que construções de imóveis em terrenos com mais de 600 metros quadrados devem ter dispositivos de infiltração artificial de águas pluviais para aumentar a permeabilidade do solo. A medida visa aumentar a disponibilidade dos recursos hídricos subterrâneos, melhorar a qualidade da água, além de reduzir o escoamento superficial.

O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle (PDT), garantiu que a Casa vai tratar a análise das propostas enviadas pelo Executivo com prioridade, por considerá-las fundamentais para manter o território do DF organizado. "Vamos nos debruçar sobre esses projetos para garantir que a população e o setor produtivo possam se beneficiar."

*Com assessoria