PT na Câmara repudia ataque de Mendonça Filho à autonomia universitária

A Bancada do PT na Câmara divulgou nota de repúdio à pretensão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de querer barrar o curso  “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na UnB, a ser ministrado pelo cientista político Luis Felipe Miguel; segundo o texto, é "inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza" e a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 "não pode ser vilipendiada por quem quer que seja"

A Bancada do PT na Câmara divulgou nota de repúdio à pretensão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de querer barrar o curso  “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na UnB, a ser ministrado pelo cientista político Luis Felipe Miguel; segundo o texto, é "inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza" e a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 "não pode ser vilipendiada por quem quer que seja"
A Bancada do PT na Câmara divulgou nota de repúdio à pretensão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de querer barrar o curso  “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na UnB, a ser ministrado pelo cientista político Luis Felipe Miguel; segundo o texto, é "inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza" e a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 "não pode ser vilipendiada por quem quer que seja" (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - A Bancada do PT na Câmara divulgou, nesta quinta-feira (22), nota de repúdio à pretensão do ministro da Educação, Mendonça Filho, de querer barrar o curso  “o golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil” na Universidade de Brasília (UnB), a ser ministrado pelo cientista político Luis Felipe Miguel.

De acordo com o texto, é "inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza" e a autonomia didático-científica consagrada pela Constituição de 1988 "não pode ser vilipendiada por quem quer que seja".

Ao site Poder360, o ministro disse, nesta quarta-feira (21), não haver "base científica na criação desse curso. Contraria as boas práticas da educação". "Alguém não pode ter uma ideia ou uma opinião e simplesmente oferecer dentro de uma universidade 1 curso", afirmou o democrata.

O texto, assinado pelo líder Paulo Pimenta (PT-RS), compara a ação de Mendonça Filho – pré-candidato ao governo de Pernambuco – ao "malfadado Decreto-Lei nº 477 de 1969, usado pelo regime de exceção para controlar todas as atividades realizadas no âmbito das universidades".

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA SOBRE O ATAQUE DE MENDONÇA FILHO À AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA

A Bancada do Partido dos Trabalhadores repudia a tentativa do ministro golpista da Educação, Mendonça Filho, de censurar o trabalho docente e violar a autonomia universitária do Instituto de Ciência Política (IPOL) da Universidade de Brasília (UnB).

É inadmissível que justamente o titular do cargo mais importante da educação brasileira ouse promover um ataque desta natureza a um ente público que, tal como consagrou a Constituição de 1988, no seu artigo 207, goza de autonomia didático-científica que não pode ser vilipendiada por quem quer que seja, sobretudo por um ministro de Estado que deveria ser o mais ferrenho defensor deste princípio.

A oferta de uma disciplina num curso regular, aprovada por órgão colegiado do referido instituto, não pode estar sujeita ao crivo de caráter político que o ministro Mendonça Filho pretende impor de forma explicitamente autoritária. Aliás, ao buscar censurar uma disciplina intitulada de “O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”, o titular do MEC comprova com o seu gesto a ocorrência do golpe cuja discussão no meio universitário ele tenta agora impedir.

Tal investida lembra o malfadado Decreto-Lei nº 477 de 1969, usado pelo regime de exceção para controlar todas as atividades realizadas no âmbito das universidades.

O Brasil derrotou a ditadura civil-militar e destino semelhante terá esta agressão à academia e à Carta Magna, justamente no ano do seu trigésimo aniversário, ainda que a camarilha golpista da qual faz parte o ministro não enxergue limite para a ofensiva que destrói os direitos do povo brasileiro e corrói os pilares da democracia em nosso país.

A Bancada do PT na Câmara manifesta seu irrestrito apoio ao IPOL/UnB e afirma que usará todos os instrumentos necessários para frear a sanha autoritária do ministro Mendonça Filho, o mesmo que tem utilizado a estrutura do Ministério da Educação para promover sua pré-campanha ao governo do estado de Pernambuco.

Brasília, 22 de fevereiro de 2018.

Deputado Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder da Bancada na Câmara dos Deputados

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