Reforço de R$ 1,5 bilhão no Orçamento do DF tem destino definido

Brasília 247 - O governo do Distrito Federal poderá contar com R$ 1,5 bilhão a mais no orçamento deste ano. O montante abarca R$ 231 milhões de precatórios e R$ 1,3 bilhão em verbas economizadas do fundo de previdência dos servidores e foi liberado pela Câmara Legislativa na segunda (15). O Executivo do DF quer investir essa verba em projetos nas áreas de saúde, educação, mobilidade e infraestrutura.

Os R$ 231 milhões foram disponibilizados após decisão do STF autorizando o uso de depósitos judiciais para pagar precatórios (pagamentos obrigatórios que a Justiça determina ao governo).

Desse valor total, R$ 123 milhões serão usados para convocar aprovados em certames da educação, saúde e segurança. O cronograma de nomeações deverá ser finalizado até o fim de fevereiro. O projeto segue agora para sanção do governador Rodrigo Rollemberg (PSB). Ele pode vetar trechos da lei – neste caso, a matéria volta para a análise da Câmara, que pode manter ou derrubar os vetos.

A quantia se junta aos R$ R$ 42,4 bilhões do Orçamento aprovado pela CLDF em dezembro de2017. A destinação do R$ 1,5 bilhão foi detalhada pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão. O Executivo planeja direcionar, ainda, parte do montante para as secretarias de Planejamento (R$ 198 milhões), de Segurança Pública (R$ 61,1 milhões), de Fazenda (R$ 55 milhões), de Trabalho (R$ 35 milhões), de Economia (R$ 28,9 milhões), da Criança (R$ 21 milhões), de Justiça (R$ 13 milhões), de Cidades (R$ 7 milhões), de Esportes (R$ 5 milhões) e do Meio Ambiente (R$ 100 mil).

Os parlamentares aprovaram também emendas. Uma delas destina R$ 73 milhões para o pagamento de pecúnias de servidores e de R$ 4,7 milhões para gratificações a servidores federais cedidos à saúde local.