Reforço na luta para acabar com a violência contra a mulher

O governador Agnelo Queiroz se encontra com a ministra da secretria de Polticas para Mulheres, Eleonora Menicucci, e representantes do poder judicirio para reafirmar o Pacto pelo Enfrentamento Violncia; evento est marcado para esta segunda-feira (5), s 15h

A luta contra a agressão à mulher, realidade vivida por milhares por milhares de cidadãs brasiliense, ganhará reforço. Nesta segunda-feira (5), às 15h, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador Otávio Augusto Barbosa, assinará a renovação do Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Além do desembargador, a Ministra da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), Eleonora Menicucci, que assinará a renovação do acordo de cooperação com os órgãos do Poder Judiciário do Distrito Federal. O Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres foi lançado em agosto de 2007, na II Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, e consiste em uma ação conjunta entre governo federal, estados e municípios em prol da consolidação de políticas públicas integrada pelo enfrentamento à violência em todo o Brasil.

A repactuação é a primeira a ser assinada após a decisão do Supremo Tribunal Federal - STF, que pacificou o entendimento de que a ação penal com base na Lei Maria da Penha é incondicionada, ou seja, não depende da representação da vítima para ter prosseguimento. Para o Presidente do TJDFT, "a decisão foi um salto de qualidade que não deixa mais dúvida sobre a aplicação da Lei Maria da Penha".

Além do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, da secretária da Mulher do DF, Olgamir Amância, assinam o compromisso o Presidente do Tribunal de Justiça do DF, desembargador Otávio Augusto Barbosa; a procuradora-geral do Ministério Público do DF, Eunice Carvalhido e o defensor público-geral, Jairo Lourenço de Almeida.

O evento acontece na segunda-feira (5/3), às 15h, no Palácio do Buriti, com as presenças de integrantes dos movimentos feminista e de mulheres do DF. No Distrito Federal, o documento vai assegurar entre as prioridades: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulher em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de seus direitos.

O Presidente do TJDFT, desembargador Otávio Augusto Barbosa, foi convidado para participar da Repactuação de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, no último dia 13/2, pela Secretária de Estado da Mulher do DF, Olgamir Amância Ferreira. Na ocasião a Secretaria ressaltou a importância da participação do Tribunal, durante todas as fases de planejamento das ações de combate de forma eficiente e célere ao problema da violência contra a mulher.

Com informações do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

 

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