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Brasília

Reitor da UnB leva Mendonça Filho à comissão de ética

Ministro da Educação do governo golpista, Mendonça Filho será levado à comissão de ética do governo federal por tentar ferir a autonomia universitária e censurar um curso sobre o golpe ocorrido no Brasil em 2016 – o que é praticamente um consenso em todos os meios acadêmicos no Brasil e no mundo; cursos sobre o golpe contra a presidente legítima e deposta Dilma Rousseff se tornaram uma avalanche e ocorrerão em várias universidades

Rio de Janeiro - O ministro da Educação, Mendonça Filho, visita a 18ª edição da Bienal Internacional do Livro do Rio de Janeiro, no Riocentro (Tânia Rêgo/Agência Brasil) (Foto: Gisele Federicce)
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Sabrina Craide - Repórter da Agência Brasil

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República vai apurar a conduta do ministro da Educação, Mendonça Filho, por criticas à disciplina "O golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil", que será ministrada a partir de março no curso de ciência política da Universidade de Brasília (UnB). O ministro terá dez dias para se pronunciar sobre a denúncia. O relator do caso na comissão será o presidente do colegiado, Mauro Menezes.

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O pedido de abertura do procedimento de apuração de ética foi feito pelo ex-reitor da UnB José Geraldo de Sousa Junior. Segundo ele, o ministro incidiu em conduta irregular ao supostamente constranger e ameaçar o livre exercício da docência pelo professor do Instituto de Ciência Política da UnB Luis Felipe Miguel, idealizador da disciplina.

Mendonça Filho pediu para a Advocacia-Geral da União (AGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF) apurarem improbidade administrativa por parte dos responsáveis pela criação da disciplina. O Ministério da Educação justifica que Mendonça Filho está cumprindo o papel constitucional de solicitar apuração do bom uso de recursos públicos, "sob pena de, se não fizer, responder por omissão".

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"A disciplina, em seu conteúdo, apresenta indicativos claros de uso da estrutura acadêmica, custeada por todos os brasileiros, para benefício político e ideológico de determinado segmento partidário em pleno ano eleitoral, algo que pode desrespeitar o Artigo 206 da Constituição Federal, que estabelece, em seu inciso III, sobre o direito de aprender dos estudantes respeitando o pluralismo de ideias", disse Mendonça Filho, em nota.

Brasília - O ministro da Educação, Mendonça Filho, durante seminário internacional O Novo Fies e os Modelos de Financiamento Estudantil ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Ministro da Educação, Mendonça Filho Marcelo Camargo/Arquivo/Agência Brasil

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A Comissão de Ética Pública é o órgão responsável pela apuração de condutas de ocupantes de cargos da alta administração do Poder Executivo. Caso entenda que houve prática de infração ética por um agente, a comissão pode aplicar desde uma advertência até recomendar a exoneração. A recomendação é feita ao presidente da República, a quem cabe decidir se acolhe a sugestão.

Liberdade de expressão

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A UnB informou que a proposta de criação de disciplinas é de responsabilidade das unidades acadêmicas, que têm autonomia para propor e aprovar conteúdos. Segundo a universidade, a disciplina em questão é optativa, não integrando a grade obrigatória de nenhum curso.

"A UnB reitera seu compromisso com a liberdade de expressão e opinião – valores fundamentais para as universidades, que são espaços, por excelência, para o debate de ideias em um Estado democrático", diz a universidade.

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Procurado pela Agência Brasil, o professor Luis Felipe Miguel disse que optou por não dar entrevistas "para não alimentar a falsa polêmica gerada pela ação no MEC". Em sua conta no Facebook, ele diz que tem razões para sustentar que a ruptura ocorrida no Brasil em 2016, com o impeachment da presidente Dilma Rousseff, configurou um golpe.

"Tenho discutido e continuarei discutindo essas razões com estudantes e com colegas, nos espaços do debate universitário, e com a sociedade civil, em minhas intervenções públicas. Não vou, no entanto, justificar escolhas acadêmicas diante de Mendonça Filho ou de seus assessores, que não têm qualificação para fazer tal exigência", escreveu o professor.

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