Relator de recursos de Cunha na CCJ renuncia

Brasília 247 - O deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) renunciou nesta quarta-feira, 15, à função de relator de recursos do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramitam na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Eu ficaria muito desconfortável em fazer algo contra um companheiro do partido", afirmou Nascimento, um dia depois que o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 9 o relatório do deputado Marcos Rogério (PDT-RO) pela cassação do mandato de Cunha.

Na CCJ, Elmar Nascimento era o responsável até então por elaborar um parecer sobre recursos que já haviam sido apresentados pela defesa de Cunha questionando procedimentos adotados durante o processo disciplinar contra ele no Conselho de Ética.

Um novo relator deverá ser designado pelo presidente da CCJ, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).

Na CCJ, tramita ainda uma consulta encaminhada pelo presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), sobre os procedimentos de votação no plenário principal dos processos disciplinares oriundos do Conselho de Ética.

Na sessão desta terça, o relator da consulta, deputado Arthur Lira (PP-AL), aliado de Cunha, leu o seu parecer e foi concedido pedido de vista (mais tempo para análise). A previsão é seja votado na semana que vem. Por se tratar de uma consulta, o entendimento da comissão não precisará ser obrigatoriamente seguido pelo plenário da Câmara. No entanto, os pareceres aprovados na comissão dificilmente são contrariados.

Leia reportagem da Agência Câmara sobre o assunto:

Parecer sobre perda de mandato deve ser votado na próxima semana

A análise do relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL), em resposta à consulta sobre o rito de cassação de parlamentares no Plenário da Casa, foi adiada por duas sessões na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O item foi retirado de pauta depois de pedido de vista coletivo. Com isso, a consulta deve voltar à análise na próxima terça-feira (21). Os quatro partidos (PT, PSDB, DEM e PCdoB) que tinham declarado obstrução em reuniões anteriores retiraram o pedido.

Pelo relatório de Lira, caberá ao Plenário votar projeto de resolução elaborado pelo Conselho de Ética, em vez de um parecer, caso o colegiado decida sobre a cassação de mandato de parlamentar. A resolução pode sugerir a suspensão por, no máximo, 6 meses ou a perda do mandato parlamentar.

Segundo o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), há o receio de que o presidente da Câmara em exercício, Waldir Maranhão, decida sobre a consulta sem o parecer da CCJ. "É fundamental que a comissão se manifeste. Essa postura [de obstrução] pode permitir que o presidente decida a consulta que nós não respondemos", afirmou.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu que a comissão aguardasse a decisão do Conselho de Ética sobre o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na tarde desta terça-feira (14), o conselho decidiu pela cassação mandato de Cunha. "Vamos aguardar a decisão do conselho, para que só na semana que vem nos debrucemos sobre essa matéria complexa, inoportuna e com interesses para o figurino do outro lado", disse.

O deputado Hugo Leal (PSB-RJ) chegou a defender a análise e votação da consulta ainda hoje. "Insistir no adiamento não vai adiantar em nada o que vamos trazer para o debate", destacou.

Votos em separado
Os deputados José Carlos Aleluia e Nelson Marquezan Junior (PSDB-RS) apresentaram nesta terça outros dois votos em separado. Com isso, há quatro relatórios paralelos além do de Arthur Lira.

Os votos de Aleluia e Marchezan definem que o Plenário deve analisar o parecer do Conselho de Ética, sem emendas possíveis. Para Aleluia, o Plenário deve votar a representação original se o parecer for rejeitado. Já Marchezan acredita que a representação original deverá ser votada só se tiver sanção diferente do parecer eventualmente rejeitado. Ou seja, se o parecer aprovado no Conselho for de suspensão e a representação pedir a cassação, o pedido inicial poderá ser votado se o parecer for rejeitado. Caso parecer e representação proponham a mesma pena e haja a rejeição, o processo é arquivado.

Saídas da comissão
O deputado Major Olímpio (SD-SP) informou a sua saída da comissão. Para o seu lugar, o partido escolheu o deputado Lucas Vergílio (SD-GO). Questionado sobre seu posicionamento, Major Olímpio disse que iria votar contra a consulta.

Já o deputado Bacelar (PTN-BA), um dos autores de voto em separado, também anunciou seu afastamento da comissão. Segundo ele, o partido sofreu "todo tipo de pressão" pela sua saída. "Fui afastado contra minha vontade dessa comissão", declarou.

Na última quarta-feira (8), integrantes da comissão denunciaram a troca de deputados para favorecer a aprovação de relatório de Lira. Dois deputados titulares do PR foram trocados e um outro entrou na suplência no lugar da deputada Clarissa Garotinho (PR-RJ), que está de licença-maternidade. Todos os deputados do partido que entraram já declaram voto contra a cassação de Cunha no Conselho de Ética.