Relator no Conselho de Ética não acolhe multa do BC contra Cunha

Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Etica e Decoro Parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que não irá acolher em seu relatório documento encaminhado pelo Banco Central que multa Cunha em R$ 1 milhão; Rogério explicou que não cabe incorporar o documento ao seu relatório porque, segundo o regimento interno da Câmara, as provas devem compor o relatório até o momento da instrução

Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Etica e Decoro Parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que não irá acolher em seu relatório documento encaminhado pelo Banco Central que multa Cunha em R$ 1 milhão; Rogério explicou que não cabe incorporar o documento ao seu relatório porque, segundo o regimento interno da Câmara, as provas devem compor o relatório até o momento da instrução
Deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Etica e Decoro Parlamentar contra o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que não irá acolher em seu relatório documento encaminhado pelo Banco Central que multa Cunha em R$ 1 milhão; Rogério explicou que não cabe incorporar o documento ao seu relatório porque, segundo o regimento interno da Câmara, as provas devem compor o relatório até o momento da instrução (Foto: Aquiles Lins)

Agências Câmara e Senado - O deputado Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo no Conselho de Etica e Decoro Parlamentar contra o presidente afastado Eduardo Cunha, afirmou, há pouco, que não irá acolher em seu relatório documento encaminhado pelo Banco Central que multa o presidente Eduardo Cunha em R$ 1 milhão.

Esse era um dos aditamentos ao relatório de Marcos Rogério que foi cogitado por alguns membros do conselho e especulado pela imprensa.

O presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), informou aos demais parlamentares que o Banco Central encaminhou documento ao colegiado que confirma que Cunha possui contas no exterior e cobra multa por ele não ter declarado os recursos. Ainda cabe recurso.

Marcos Rogério explicou que não cabe incorporar o documento ao seu relatório porque, segundo o regimento interno da Câmara, as provas devem compor o relatório até o momento da instrução.

"Devolvo os documentos e não constarão do processo pelos óbices intransponíveis. Fatos que são das circunstâncias do processo não deixam de ser conhecidos, e o convencimento se forma de acordo com os autos e os acontecimentos", afirmou.

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) criticou o documento encaminhado pelo Banco Central ao Conselho de ética. "Tem que se respeitar os Poderes", afirmou.

Conselho de Ética mantém arquivamento de processo de Jucá

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), rejeitou recurso protocolado por seis senadores contra o arquivamento do pedido de abertura de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR) por quebra de decoro parlamentar. Segundo o presidente, o recurso, apresentado na semana passada, não contava com as cinco assinaturas de membros titulares do conselho como exige o Regimento Interno.

O pedido havia sido assinado pelos senadores Ângela Portela (PT-RR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Regina Sousa (PT-PI), Telmário Mota (PDT-RR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Mas, apenas Randolfe, Regina Souza, Telmário e Capiberibe são titulares do conselho. Ângela e Vanessa são suplentes.

O regimento estipula, explicou o presidente, que compete ao suplente substituir voluntariamente na representação da vontade do titular, subscrevendo documentos que exigem quórum específicos. Em seu artigo 84, o regimento traz as hipóteses específicas em que o suplente pode substituir o titular. Dessa forma, no recurso, a ausência de assinatura do titular não caracterizaria omissão desse parlamentar, mas a concordância com a decisão da presidência do conselho.

Quebra de decoro

O recurso apresentado pelos senadores questionava o arquivamento da representação protocolada no conselho em maio, pelo PDT, nas pessoas do senador Telmário Mota e do presidente da legenda Carlos Lupi. O documento pedia abertura de processo por quebra de decoro parlamentar contra Jucá em função da gravação de conversa do senador com o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, em que, supostamente, discutiam a obstrução das investigações da Operação Lava Jato, da Polícia Federal.

Ao arquivar o pedido, João Alberto disse estar fundamentado em um parecer da Advocacia do Senado, que entendeu não haver, no documento, dados suficientes para embasar a abertura de um procedimento. Faltariam documentos para instrução do processo, lista de testemunhas e especificação de provas a serem produzidas.

João Alberto ainda terá de se manifestar sobre denúncia feita pelo senador Telmário, com pedido de instauração de processo disciplinar contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), porque teria sido chamado por ele de "bandido" e "desqualificado".

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