Sabatina no Senado começa com tiros contra Fachin

Depois de quase duas horas de debate entre senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve início, por volta de 11h40, a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal; senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou antes seu critério de reputação ilibada e sustentou que Fachin "não preenche os requisitos constitucionais" por ter advogado ao mesmo tempo em que atuava como procurador do Estado no Paraná; tucanos Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB) pediram mais tempo para "aprofundar" o tema antes da votação; Planalto espera que nome de Fachin seja aprovado na comissão, mas votação no plenário enfrentará maior resistência; Senado não rejeita um nome para o STF desde o século 19

Depois de quase duas horas de debate entre senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve início, por volta de 11h40, a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal; senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou antes seu critério de reputação ilibada e sustentou que Fachin "não preenche os requisitos constitucionais" por ter advogado ao mesmo tempo em que atuava como procurador do Estado no Paraná; tucanos Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB) pediram mais tempo para "aprofundar" o tema antes da votação; Planalto espera que nome de Fachin seja aprovado na comissão, mas votação no plenário enfrentará maior resistência; Senado não rejeita um nome para o STF desde o século 19
Depois de quase duas horas de debate entre senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), teve início, por volta de 11h40, a sabatina do jurista Luiz Edson Fachin, indicado da presidente Dilma Rousseff a ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal; senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou antes seu critério de reputação ilibada e sustentou que Fachin "não preenche os requisitos constitucionais" por ter advogado ao mesmo tempo em que atuava como procurador do Estado no Paraná; tucanos Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB) pediram mais tempo para "aprofundar" o tema antes da votação; Planalto espera que nome de Fachin seja aprovado na comissão, mas votação no plenário enfrentará maior resistência; Senado não rejeita um nome para o STF desde o século 19 (Foto: Felipe L. Goncalves)
Siga o Brasil 247 no Google News Assine a Newsletter 247

247 – A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que deverá sabatina o jurista Luiz Edson Fachin começou nesta manhã com ataques da oposição contra o indicado da presidente Dilma Rousseff para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Logo no início, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) questionou a indicação, invocando o artigo 101 da Constituição Federal e argumentando que Fachin "não preenche os requisitos constitucionais" para preencher a vaga por ter advogado ao mesmo tempo em que atuava como procurador do Estado no Paraná. O senador pediu que a Comissão de Constituição e Justiça "não rasgue a Constituição Federal".

O parlamentar pediu o sobrestamento da sabatina, mas não foi atendido pelo senador José Pimentel (PT-PI), que presidente a sessão. Ferraço foi autor, na semana passada, de uma consulta técnica à Consultoria Legislativa do Senado. O texto concluiu que Fachin agiu ilegalmente ao exercer as duas atividades ao mesmo tempo, mas posteriormente foi desautorizado pelo presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), que afirmou que não se tratava de posição oficial da Casa.

De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Fachin não agiu ilegalmente, pois a Constituição Estadual do Paraná permite que um procurador advogue. Em nota, a entidade esclareceu que o único impedimento era se Fachin, como advogado, atuasse em algum caso específico contra a Fazenda Pública, que o remunerava como procurador (leia a íntegra).

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) pediu uma audiência pública para debater de forma "mais aprofundada" as atividades de Fachin. O pedido não foi atendido. O também tucano Cássio Cunha Lima (PB) também pediu mais tempo para debate antes da votação.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que toda a bancada do Paraná, independente do partido, assinou a indicação de Fachin ao Supremo e apontou "muito interesse da oposição em desgastar o governo" na discussão que antecede a sabatina.

Enquanto governistas e oposicionistas debatem por cerca de uma hora e meia, o jurista aguarda com sua família em uma sala anexa para o início da sabatina. Fachin chegou na secretaria da CCJ por volta de 8h30.

O PSDB anunciou ontem a troca de integrantes tucanos na comissão para garantir votos contra o jurista. Diante da ausência dos senadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), que decidiram acompanhar o ex-presidente FHC em uma viagem a Nova York, o partido substituiu os nomes pelos senadores Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB).

Relator da indicação, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) prevê que o nome será votado hoje mesmo pela CCJ, devendo o Plenário manifestar-se sobre a indicação somente na sessão desta quarta-feira (13). Contudo, se a sabatina encerrar-se cedo, hoje ainda o senador apresentará requerimento de urgência, a fim de que a decisão siga para o Plenário imediatamente.

O Palácio do Planalto espera que Fachin seja aprovado na comissão, mas a votação no plenário do Senado deverá enfrentar maior resistência. Para tentar evitar uma eventual derrota, a presidente Dilma chamou ontem o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para conversar durante sua viagem a Joinville (SC), onde participou do velório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Será a primeira vez que a CCJ realizará uma sabatina com participação popular, via portal e-cidadania. Vários cidadãos já enviaram à Casa perguntas a serem feitas ao jurista. Esta é a indicação que mais enfrenta resistências entre senadores. Desde o século 19 o Senado não rejeita um nome para o Supremo, lembrou hoje o jornalista Fernando Rodrigues.

Assista à sessão pela TV Senado.

A você que chegou até aqui, agradecemos muito por valorizar nosso conteúdo. Ao contrário da mídia corporativa, o Brasil 247 e a TV 247 se financiam por meio da sua própria comunidade de leitores e telespectadores. Você pode apoiar a TV 247 e o site Brasil 247 de diversas formas. Veja como:

• Cartão de crédito na plataforma Vindi: acesse este link

• Boleto ou transferência bancária: enviar email para [email protected]

• Seja membro no Youtube: acesse este link

• Transferência pelo Paypal: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Vakinha: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Catarse: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo APOIA.se: acesse este link

• Financiamento coletivo pelo Patreon: acesse este link

Inscreva-se também na TV 247, siga-nos no Twitter, no Facebook e no Instagram. Conheça também nossa livraria, receba a nossa newsletter e ative o sininho vermelho para as notificações.

Comentários

Os comentários aqui postados expressam a opinião dos seus autores, responsáveis por seu teor, e não do 247