CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
Brasília

Senado adia votação de projeto que libera jogos de azar

Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou nesta quarta (6), por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil; como a proposta estava na pauta de votações de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento a fim de adiar a apreciação da matéria; os jogos de azar são proibidos no país há 70 anos

Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou nesta quarta (6), por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil; como a proposta estava na pauta de votações de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento a fim de adiar a apreciação da matéria; os jogos de azar são proibidos no país há 70 anos (Foto: Valter Lima)
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

✅ Receba as notícias do Brasil 247 e da TV 247 no canal do Brasil 247 e na comunidade 247 no WhatsApp.

Agência Brasil - Sem acordo para votação, o plenário do Senado adiou hoje (6), por três dias, a análise do Projeto de Lei nº 186, que libera a exploração e regulamenta os jogos de azar, como cassinos, bingos, jogo do bicho e videojogos no Brasil. Como a proposta estava na pauta de votações de hoje, os líderes partidários fecharam um acordo para aprovar um requerimento a fim de adiar a apreciação da matéria. Os jogos de azar são proibidos no país há 70 anos.

O projeto, aprovado em março na Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado, integra a chamada Agenda Brasil – conjunto de propostas elencadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) que poderiam, na visão dele, a ajudar o país a superar a crise econômica.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

De autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), a proposta define os jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e as regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. O senador piauiense defende que o Estado deve apenas criar regras para disciplinar e fiscalizar a exploração dos jogos de azar no país.

De acordo com Nogueira, apesar de proibidas, as apostas clandestinas movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano no país. Com a regulamentação, a estimativa da Receita Federal é que o setor possa arrecadar mais de R$ 15 bilhões anualmente.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Pelo texto aprovado na comissão especial, serão estabelecidos requisitos de idoneidade para todos os sócios da pessoa jurídica que detiver os direitos de exploração de jogos de azar. Detentores de mandatos eletivos e parentes em primeiro grau, além do cônjuge ou companheiro, serão proibidos de atuar no setor.

O substitutivo aprovado na comissão especial também prevê que os cassinos deverão obrigatoriamente estar ligados a complexos integrados de lazer, construídos especificamente para esse fim, com hotéis e restaurantes. Já os bingos só poderão ser instalados em municípios com mais de 150 mil habitantes.

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

iBest: 247 é o melhor canal de política do Brasil no voto popular

Assine o 247,apoie por Pix,inscreva-se na TV 247, no canal Cortes 247 e assista:

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO

Cortes 247

CONTINUA APÓS O ANÚNCIO
CONTINUA APÓS O ANÚNCIO