Senado aprova repatriação de recursos mantidos no exterior
Por 41 a 27, o Senado aprovou o PLC 186/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal; a matéria segue à sanção presidencial; segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014
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247 - Por 41 a 27, o Senado aprovou o PLC 186/2015, que trata da repatriação de recursos mantidos no exterior não declarados à Receita Federal. A matéria segue à sanção presidencial.
O texto foi aprovado no dia 2 de dezembro pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional e recebeu parecer favorável do relator, Walter Pinheiro (PT-BA). O colegiado também aprovou o pedido de urgência para a votação em Plenário.
Segundo a proposta, brasileiros e estrangeiros residentes no país poderão declarar todo o patrimônio lícito mantido fora do Brasil, ou já repatriado, mas ainda não declarado, existente até o dia 31 de dezembro de 2014.
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