Senado deve manter a derrubada do rol taxativo da ANS

247 - O Senado deve manter, nesta semana, o posicionamento da Câmara dos Deputados, que no último dia 3 aprovou o Projeto de Lei 2033/22, o qual prevê a derrubada do chamado caráter taxativo do rol de procedimentos médicos previstos em lista da Agência Nacional de Saúde (ANS). Com a proposta, usuários de planos de saúde continuarão com procedimentos que poderiam ser excluídos da cobertura, como tratamento adequado para crianças autistas e alguns tratamentos contra câncer. Atualmente, segundo dados da própria ANS, 49 milhões de brasileiros dependem de planos de saúde para tratamentos de saúde (contínuos ou não).

O senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que votará para derrubar o projeto. "O Senado Federal deverá analisar em breve proposta que altera as regras de cobertura dos planos de saúde privados. O texto obriga as operadoras a cobrirem tratamentos fora do rol da ANS, corrigindo a atual insegurança jurídica. Votarei a favor dessa importante iniciativa", afirmou. "Famílias não podem e não devem ter que esperar a aprovação de procedimentos pelos planos. É uma questão de vida e de saúde", acrescentou.

O senador Ângelo Coronel (PSD-BA) afirmou que o seu partido deve seguir o posicionamento da Câmara pela derrubada das restrições. "Acho salutar a possibilidade de continuar tratamentos de saúde que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos", disse.

De acordo com a proposta aprovada na Câmara, as operadoras deverão autorizar os planos de saúde a cobrirem tratamento ou procedimento prescrito por médico ou dentista que não estejam no rol da ANS, desde que haja um dos seguintes critérios: eficácia comprovada; recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS; ou autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); ou recomendação de no mínimo um órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que estes tenham aprovado o mesmo tratamento para seus cidadãos.

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