Senado discute fim da imunidade tributária das igrejas

O Senado vai discutir uma proposta de iniciativa popular que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas); os senadores decidirão agora o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 –se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição); o projeto vem irritando bancadas religiosas no Congresso; relator da proposta, o senador José Medeiros (PSD-MT)promete entregar seu relatório até junho

José Medeiros (PSD-MT) no plenário do Senado
José Medeiros (PSD-MT) no plenário do Senado (Foto: Giuliana Miranda)

247 - Uma proposta de iniciativa popular que pede o fim da imunidade tributária para entidades religiosas (igrejas), justificada pelos "constantes escândalos financeiros que líderes religiosos protagonizam", será discutida agora no Senado, que decidirá o que fazer do texto assinado pela engenheira Gisele Helmer, 32 –se engavetá-lo ou transformá-lo em PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

As informações são de reportagem de Anna Virginia Ballousier na Folha de S.Paulo.

"O que quer Gisele: o fim do direito que 'templos de qualquer culto' têm de não pagar IPTU e Imposto de Renda sobre dízimos, por exemplo. A garantia está na Constituição, escrita "sob proteção de Deus", como diz seu preâmbulo.

A proposição é o que o Senado chama de 'Ideias Legislativas', que podem ser enviadas por qualquer cidadão pelo portal E-Cidadania. Senadores analisam as que ultrapassarem 20 mil apoios na internet –18 delas têm o status, como a pelo fim do estatuto do desarmamento, e uma miríade acumula menos de mil suportes, entre elas'"trabalho somente para brasileiros na costa do Brasil'.

Relator da sugestão de Gisele, o senador José Medeiros (PSD-MT) afirma que marcará para breve audiência pública sobre o tópico na Comissão de Direitos Humanos da Casa e promete entregar seu relatório até junho.

Medeiros conta ter recebido de partes interessadas 'estudos sobre a contrapartida das igrejas ao Estado'. Tese: essas entidades teriam papel social (como a assistência a viciados em drogas) não só moralmente louvável, como financeiramente valioso.

(...)

Igrejas arrecadaram R$ 20 bilhões no Brasil em 2011, o que equivalia a metade do orçamento da cidade de São Paulo, mostrou reportagem da Folha, com dados obtidos na Receita Federal por meio da Lei de Acesso à Informação."

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