Senadora do PT pede que Dilma vete financiamento privado

247- A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) registrou, em Plenário, manifesto apresentado nesta terça-feira (22) pelo Movimento Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, pedindo à presidente Dilma para vetar a parte no projeto 5736/2013 que diz respeito ao financiamento empresarial de campanha.

O movimento Coalizão é formado por mais de cem entidades civis, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). Nesta terça, por articulação da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a coordenação do movimento reuniu-se com senadores contrários ao financiamento empresarial de campanha e definiram estratégias para barrar tentativas de reversão da decisão do STF. Fátima informou que vários senadores já assinaram o manifesto.

No texto, o movimento diz repudiar qualquer tentativa de reversão do resultado do Supremo, por considerar que tal conduta se situa na contramão do sentimento fortemente majoritário do povo brasileiro, expresso em pesquisa de opinião pública recente. “Os representantes das entidades sociais ligadas ao movimento Coalizão também fizeram questão de enfatizar que esperam que a palavra do presidente da Corte seja mantida, já que ele garantiu, ao final do julgamento, que a decisão estava conclusa e era válida já para as próximas eleições de 2016”, ressaltou Fátima Bezerra.

Para a senadora, a decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas políticas representa “um importante passo para moralizar a política no país, dificultando cada vez mais a ação de corruptos e corruptores no Brasil”.

Fátima destacou ainda que o próprio presidente Lewandowsky já se manifestou posteriormente sobre a decisão do STF, enfatizando que grande parte dos princípios aos quais os ministros se referiram na análise da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela OAB se refere a cláusulas pétreas e, portanto, mesmo que venha a ser aprovada por este parlamento uma nova PEC permitindo tal doação, ela será considerada inconstitucional.

A senadora lembrou também que o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coelho, já havia enviado documento à presidente Dilma pedindo que ela vete o financiamento empresarial a partidos, previsto no projeto de lei. O presidente da OAB argumentou que o veto deve ocorrer “em decorrência do juízo político de inadequação da decisão jurídica de inconstitucionalidade” e, na opinião do advogado, nesse caso, os dois argumentos estão presentes, já que a suprema corte do país já se manifestou pela inconstitucionalidade e também a sociedade, em sua maioria, já se manifestou que não aceita o investimento empresarial.

“O presidente da OAB observou que o Supremo analisou que as doações por empresas ferem diversos dispositivos da Constituição, como a previsão do tratamento igualitário entre os candidatos; a definição de que o poder emana unicamente do povo, ou seja, dos cidadãos, e não das pessoas jurídicas; a regra que proíbe o abuso do poder econômico nas eleições; e o preceito que prevê a normalidade e a legitimidade das eleições”, disse Fátima Bezerra.

Os coordenadores do movimento Coalizão democrática e os senadores contrários ao financiamento empresarial de campanha aguardam agora ser recebidos pela presidenta Dilma para entregar pessoalmente o manifesto.