Servidores reivindicam pagamentos no DF

Brasília 247 - Mais de 1,5 mil servidores públicos fizeram nesta quarta-feira (10) uma manifestação em frente ao Palácio do Buriti para reivindicar a garantia do recebimento das últimas parcelas do reajuste salarial concedido pelo governo anterior, o de Agnelo Queiro (PT). A medida beneficia mais de 100 mil servidores públicos de mais de 30 categorias, e têm previsão calculada de impacto financeiro de R$ 855,4 milhões para este ano e de quase R$ 2 bilhões em 2016.

Eles fecharam durante horas as seis faixas do Eixo Monumental, no sentido da antiga Rodoferroviária. A polícia tentou negociar a liberação das faixas, mas apenas com a chuva o movimento dispersou.

A proposta de Agnelo está sob análise do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) sustenta que reajustes são inconstitucionais porque foram concedidos sem previsão orçamentária, o que contraria as leis Orgânica do DF e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os gastos com funcionalismo não podem ultrapassar 49% da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme previsto na LRF. Mas existe o chamado limite prudencial, de 46,55%, e as despesas com pessoal chegaram a 46,93%, conforme dados apresentados pela equipe do governo Rodrigo Rollemberg (PSB). Ou seja, apesar de não ter ultrapassado o percentual estabelecido na LRF, o governo Agnelo Queiroz gerou gastos que deixam as contas públicas no "vermelho". Como consequência, GDF fica impedido, por exemplo, de conceder novos reajustes e contratar servidores (sejam efetivos, temporários ou comissionados)

As primeiras parcelas do escalonamento foram pagas no governo petista, mas a maior parte delas foi deixada como responsabilidade para o atual governador Rodrigo Rollemberg (PSB). O GDF estuda a ação do MPDFT, para depois tomar uma posição oficial sobre o assunto.