Site da Câmara ocultou mais de 2 mil faltas de deputados

247 - Mais de 2 mil faltas parlamentares em sessões plenárias ocorridasem 2019 estão 'escondidas' no site da Câmara dos Deputados. O Legislativo alega “problemas técnicos". Por causa da falha, o total de faltas publicadas no perfil de cada deputado seja 21% menor que o número real. De acordo com o regimento interno da Casa, ausências não justificadas podem gerar punições que vão de descontos na remuneração à perda do mandato.

Segundo o advogado e diretor do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, a Lei de Acesso à Informação prevê que todos os órgãos públicos, incluindo as Casas do Congresso Nacional, têm de publicar suas bases de dados de maneira atualizada, completa e em formato de dados abertos. O relato foi publicado no jornal O Estado de S.Paulo. 

O dirigente aponta uma “possível falha na legislação”. “O procedimento nesse tipo de situação não está bem regulamentado. Ou seja, quando se identifica que os dados são inconsistentes ou incompletos, não existe, por exemplo, prazo para correção, para pronunciamento do órgão público sobre a situação, para que ele disponibilize os dados da maneira como a própria lei determina: completos, primários e verídicos", alertou.