Sob resistência, PL das fake news pode ir a votação no Senado

247, com Agência Senado - O relator no Senado do Projeto de Lei 2.630/2020 sobre as “fake news”, Angelo Coronel (PSD), já começou a ler seu relatório na sessão destinada à votação da proposta, que deve ocorrer nesta terça-feira (30).

A reunião de líderes, prevista para o início desta semana, não aconteceu e, portanto, não houve uma nova deliberação do colegiado sobre os projetos a serem tratados nas próximas sessões.

O projeto sobre as fake news, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), esteve na pauta da sessão da quinta-feira (25), mas a votação foi adiada por falta de consenso. Na ocasião, o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), sugeriu o adiamento diante da oposição de vários colegas, que reclamavam do pouco tempo para estudar o relatório ao projeto, apresentado dias antes pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Coronel rebateu dizendo que “ninguém pode dizer que não conhece as bases do relatório”. A última versão do relatório só foi concluída na segunda-feira (29).

Alguns parlamentares entendem que já é possível analisar o texto, mesmo sem discussão nas comissões, que estão com suas reuniões suspensas por conta da pandemia de coronavírus. Outra parcela de senadores, contudo, defende que o projeto seja votado somente na volta das reuniões presenciais, a fim de ampliar o debate. Paralelamente, um terceiro grupo já se manifestou contrário à medida.

Diversos líderes partidários têm insistido que o PL 2.630/2020, que institui a Lei Brasileira e Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, merece análise mais aprofundada. Em sua conta no Twitter, o líder do PSL, senador Major Olímpio (SP), afirmou, nesta terça-feira, que notícias falsas precisam ser combatidas, mas o direito à liberdade de expressão deve ser garantido. “Novamente, pedi o adiamento da discussão do PL 2.630/2020, para que nós, senadores, tomemos conhecimento do novo texto apresentado”, declarou. 

Por meio do Twitter, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) também defendeu a ampliação do debate antes da votação do projeto. “Sou contra as notícias falsas, mas acredito que o caminho é fortalecer a educação para resolver a desinformação. A segurança de milhões de brasileiros precisa ser preservada”. 

Já o senador Jader Barbalho (MDB-PA) se manifestou favoravelmente à criação de canais de denúncias para identificação e exclusão de conteúdos considerados fraudulentos, além da inclusão, no Código Penal, do crime de disseminação de desinformação. 

Resistência

Para o senador Plínio Valério (PSDB-AM), esse não é o momento de se votar uma proposição como esta. Em entrevista à Rádio Senado, nesta terça-feira (30), ele defendeu que o projeto seja discutido nas comissões, quando voltarem as atividades presenciais no Senado. O político entende que, em tempo de pandemia, o Congresso Nacional foi convocado para votar apenas assuntos relacionados à emergência sanitária.

Além disso, o fato de o relatório, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), estar sendo alterado com frequência foi apontado por Plínio como uma das razões para sugerir o adiamento da análise do projeto.

“Não entendo para que essa pressa, esse açodamento para aprovar, em reunião remota, uma lei que é necessária, mas não tão urgente assim”, argumentou.