STF atende Estados e bloqueia multa de repatriação

Brasília247 - A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu decisão tomada nesta sexta-feira (11), a favor de Piauí e Pernambuco, para outros 16 Estados. Na prática ela mandou congelar parte do valor referente parte do valor referente às multas do programa de repatriação do governo federal.

São eles: Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerias, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Santa Catarina, Roraima, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Tocantins, que haviam ingressado com uma ação coletiva no STF.

Essa decisão, que obriga a União a depositar parte dos recursos, também contemplou Rio Grande do Norte, Sergipe, Paraíba, Acre, Ceará e Maranhão, que também entraram com ações no STF, reclamando parte dos recursos arrecadados em multas do Programa de Repatriação

Os Estados reclamam no Supremo parte dos recursos arrecadados em multas no programa de repatriação. Pela decisão, a União tem que depositar em juízo o valor que poderá ser destinado a estes Estados, caso vençam a disputa na Justiça.

Até esta semana o governo federal arrecadou R$ 46,8 bilhões. Apenas a metade do que foi recolhido de Imposto de Renda é que efetivamente foi dividida com estados e municípios. Caso vençam a disputa no STF, os governadores poderão abocanhar mais R$ 4 bilhões.