STF garante posse de aliado de Picciani na Câmara

247 - Em decisão liminar, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, assegurou ao deputado Átila Nunes (PMDB-RJ) o direito de ser empossado como suplente na vaga aberta pela licença do deputado Ezequiel Teixeira (PMDB-RJ).

Nunes recorreu ao Supremo em meio à briga pela liderança do PMDB, após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se negar a empossá-lo, dizendo que ele teria que abrir mão de seu mandato de vereador. Ele é aliado do líder Leonardo Picciani (PMDB-RJ).

“Levando-se em consideração que suplente não é detentor de mandato, que o exerce apenas durante um período da legislatura, aparentemente, a ele não se aplicariam algumas das restrições constantes no texto constitucional”, disse o presidente do STF em seu despacho. A questão ainda será levada ao plenário.