STF pede para PGR se manifestar sobre denúncia contra Moraes
A ação foi movida por um advogado após o ministro determinar a remoção de postagens que acusavam sem provas o ex-presidente Lula de ter ligação com a facção criminosa PCC
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247 - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) para se manifestar sobre um pedido de investigação contra o também ministro do Supremo Alexandre de Moraes por suposta prevaricação. A ação foi movida por um advogado após o ministro determinar a remoção de postagens que acusavam sem provas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de ter ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). As informações foram publicadas no portal Uol.
"(...) Determino, assim, a abertura de vista dos autos à Procuradoria-Geral da República, a quem cabe a formação da opinio delicti em feitos de competência desta Suprema Corte, para manifestação no prazo regimental", disse Rosa em documento enviado à PGR na última sexta-feira (5).
O crime de prevaricação acontece quando funcionários públicos trabalham de forma ilegal de forma a atender interesses particulares. Descreve o artigo 319 do Código Penal: "Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
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