STF rejeita pedido de liberdade de ex-vice do DF

Brasília 247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF Luiz Edson Fachin rejeitou pedido de liberdade feito pelo ex-vice-governador do Distrito Federal Benedito Domingos (PP). O político cumpre pena no Complexo Penitenciário da Papuda desde 8 de março por fraudar licitação. Cabe recurso.

Na decisão, Fachin entendeu que não há "ilegalidade evidente" na ordem de prisão que exija a concessão de uma liminar para soltar o ex-distrital. "Sendo assim, prima facie, não verifico ilegalidade evidente, razão pela qual, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente habeas corpus, indefiro a liminar", afirmou o ministro Fachin.

O ex-governador foi condenado em um processo do Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal em 2013. A sentença indica que em 2008 o então administrador de Taguatinga agiu de forma decisiva para que o o governo do DF contratasse decoração de Natal da empresa do filho dele.

Domingos foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão em regime semiaberto por fraude em licitações e a quatro anos por corrupção passiva. Ele sempre negou as acusações.