Celso de Mello empata em 5 x 5 placar de julgamento do STF sobre 2ª instância

247 - O Supremo Tribunal Federal retomou na tarde desta quinta-feira 7 o julgamento sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância. O placar está 5 x 5.

A sessão foi retomada com o voto da ministra Cármen Lúcia, que se manifestou a favor da pena antecipada. Segundo ela, "a eficácia do direito penal afirma-se pela definição dos delitos e pela certeza do cumprimento das penas", caso contrário impera a crença da impunidade. "Os que mais contam com essa certeza, ou com essa crença, não são os mais pobres", diz.

Após Cármen Lúcia, votou o ministro Gilmar Mendes, que disse que o caso do ex-presidente Lula contamina a discussão e criticou a Lava Jato. Ele reforçou seu posicionamento contra a antecipação da execução da pena. 

Terceiro a votar nesta quinta, Celso de Mello empatou o placar. Falta apenas o voto do presidente da Corte, Dias Toffoli, que pode abrir ainda uma segunda divergência. Segundo a assessoria de imprensa do ministro, ele marcou uma coletiva após o julgamento. 

Este será o 4º dia de sessões do julgamento sobre o tema, que começou em 17 de outubro. Alexandre de Moraes, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux votaram a favor da antecipação da pena e Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski contra.

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