STF torna Kajuru réu por injúria e difamação
Avaliação dos ministros é de que a garantia de imunidade parlamentar não blinda parlamentares de declarações feitas durante mandato
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Metrópoles - A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (3/5), seis queixas apresentadas contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), por agressões feitas a adversários políticos. Com a decisão, o parlamentar passa a se tornar, oficialmente, réu pelas ofensas.
A avaliação dos ministros é de que a garantia de imunidade parlamentar não blinda o senador ou deputado de qualquer declaração que venha a fazer no exercício do mandato. Os membros da Suprema Corte analisam que não há imunidade em caso de opiniões pautadas por discursos difamatórios.
Desta forma, os integrantes da Corte mantêm o entendimento que resultou na condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), que foi sentenciado a 8 anos e 9 meses de prisão em decorrência de xingamentos proferidos contra ministros do STF.
Leia a íntegra no Metrópoles.
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