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Brasília

Supremo torna Roberto Jefferson réu por incitação a crime e homofobia

Ministros da Corte atenderam a um pedido feito pela PGR por conta de entrevistas nas quais o aliado de Jair Bolsonaro atacou o TSE, a CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+

Roberto Jefferson (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
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247 - O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (24), por nove votos a dois, tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson réu após ser acusado de calúnia, incitação ao crime de dano contra patrimônio público e homofobia. Ministros da Corte atenderam a um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por conta de entrevistas nas quais Jefferson atacou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os senadores da CPI da Covid, o Supremo e as pessoas LGBTQIA+.

Segundo o ministro do STF Alexandre de Moraes, o alcance das palavras de Jefferson "permaneceu gravada e disponível na plataforma do Youtube, sendo amplamente divulgada pela mídia e de fácil acesso aos usuários do site, tudo a potencializar eventuais medidas enérgicas de pessoas em cumprimento à incitação promovida pelo denunciado".

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A Justiça Federal do Distrito Federal continuará a análise das acusações contra Jefferson, de acordo com matéria publicada pelo jornal Folha de S.Paulo nesta sexta.

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Acompanharam o voto de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski.

Discordaram de Moraes os ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques - os dois foram indicados para o STF por Jair Bolsonaro (PL), aliado de Jefferson.

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Milícia Digital

Em janeiro, o Supremo determinou que Jefferson fosse transferido para a prisão domiciliar, com obrigação do uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação exterior, inclusive nas redes sociais.

O ex-deputado foi preso preventivamente em agosto do ano passado por ordem de Moraes, após acusações de envolvimento em milícias digitais. 

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