Teori aceita pedido de Cunha e quebra sigilo telefônico do deputado

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Teori Zavascki, autorizou a quebra do sigilo telefônico do presidente afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) nas investigações da Lava Jato. Ele, no entanto, rejeitou o afastamento do segredo telefônico do senador Edison Lobão (PMDB-MA).

As quebras dos sigilos dos parlamentares foram requeridas pela defesa de Cunha na ação penal, na qual Cunha é acusado de receber US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da Petrobras.

O período de quebra do sigilo será referente ao dia 18 de setembro de 2011, no período entre 19 horas e 21 horas, para tentar buscar dados sobre a localização de Cunha na época.

A ideia da defesa é desconstruir a tese de que Cunha pressionou o empresário Julio Camargo a retomar o pagamento de propina pelo negócio.

Na decisão, o ministro Teori Zavascki considerou que os dados não necessariamente excluirão os fatos narrados na denúncia.

Camargo assinou acordo de delação premiada e afirmou que deputados aliados do peemedebista apresentaram requerimentos em comissões da Câmara pedindo informações a autoridades sobre a empresa Mitsui, prestadora de serviços da Petrobras e com quem Camargo mantinha negócios.

Ouvido pelos investigadores, Camargo contou ainda ter desembolsado US$ 5 milhões em suborno para Cunha, por meio do lobista Fernando Baiano.

De acordo com o delator, num encontro ocorrido na Base Aérea do Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, o então ministro disse que a estratégia de pressão via Câmara estava sendo capitaneada por Cunha e que, em seguida, Lobão ligou para o parlamentar fluminense na frente de Camargo.

"Esse fato é falso. Justamente por isso o Ministério Público Federal não produziu nenhuma prova de que tal ligação tenha ocorrido, tendo-se limitado a pedir a relação de placas que entraram na Base Aérea. A suposta entrada de pessoas em um local não faz prova do que as pessoas fizeram nesse local", argumenta a defesa.