Teori aceita revisão criminal de Donadon

Ministro do STF Teori Zavascki entendeu que o processo movido pelo ex-deputado Natan Donadon, que permite a rediscussão da condenação imposta pelo próprio tribunal, preenche os requisitos previstos na legislação; de acordo com a defesa, houve ilegalidade desde decisão de julgar até fixação da pena, de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão

Ministro do STF Teori Zavascki entendeu que o processo movido pelo ex-deputado Natan Donadon, que permite a rediscussão da condenação imposta pelo próprio tribunal, preenche os requisitos previstos na legislação; de acordo com a defesa, houve ilegalidade desde decisão de julgar até fixação da pena, de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão
Ministro do STF Teori Zavascki entendeu que o processo movido pelo ex-deputado Natan Donadon, que permite a rediscussão da condenação imposta pelo próprio tribunal, preenche os requisitos previstos na legislação; de acordo com a defesa, houve ilegalidade desde decisão de julgar até fixação da pena, de 13 anos, 4 meses e 10 dias de prisão (Foto: Roberta Namour)
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André Richter - Repórter da Agência Brasil
O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou analisar o pedido de revisão criminal feito pela defesa do ex-deputado federal Natan Donadon, condenado a mais de 13 anos de prisão pelos crimes de peculato e formação de quadrilha. Zavascki entendeu que, mesmo com o fim do processo, Donadon pode ter as condenações reexaminadas. O ex-deputado cumpre pena no Presídio da Papuda, no Distrito Federal.

Segundo o ministro, a revisão criminal para contestar as condenações definidas pelo STF estão previstas na legislação e devem ser analisadas pela Corte. O ministro negou pedido de liminar dos advogados para anular as condenações. Conforme decisão, o assunto será decidido pelo plenário, após manifestação da Procuradoria-Geral da República.

“O réu viu claramente vencidos os tópicos que agora suscita nesta revisão criminal, o que, no caso, impede sequer cogitar provimento judicial liminar. Por outro lado, o reexame da causa é justamente a razão de ser da revisão criminal, que tem previsão constitucional e legal definida e merece, portanto, ser admitida”, decidiu o ministro.

No pedido da defesa de Donadon, os advogados pediram a anulação das condenações. Entre os argumentos, a defesa afirma que Donadon não poderia ter sido condenado pelo STF, por ter renunciado ao mandato de deputado federal e não possuir foro privilegiado quando foi condenado. Segundo os advogados, na Justiça de primeira instância, as penas de outros envolvidos nos desvios foram mais brandas.

Donadon foi condenado por desviar mais de R$ 8 milhões da Assembleia Legislativa do Rondonia, entre 1995 e 1998, período em que ocupava o cargo de assessor financeiro. Ele renunciou ao mandato em 2010, para tentar escapar do julgamento no STF, mas os ministros entenderam que a renúncia foi uma manobra e o processo continuou.

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