Teori libera Cunha para se defender de cassação no Congresso

Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ir ao Congresso para se defender no processo que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar; Teori, entretanto, impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo e o proibiu de frenquentar o gabinete; "Sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso"

Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ir ao Congresso para se defender no processo que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar; Teori, entretanto, impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo e o proibiu de frenquentar o gabinete; "Sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso"
Ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ir ao Congresso para se defender no processo que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar; Teori, entretanto, impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo e o proibiu de frenquentar o gabinete; "Sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso" (Foto: Aquiles Lins)

Brasília 247 - O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a ir ao Congresso para se defender no processo que pede a cassação do seu mandato por quebra de decoro parlamentar.

Teori, entretanto, impôs a condição de que Cunha comunique previamente ao tribunal antes de comparecer no Legislativo. Segundo o ministro, Cunha deve seguir o parecer do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que afirmou que Cunha pode entrar na Câmara "na qualidade de usuário de serviço certo e determinado ou para exercício de direito individual, desde que comunicado previamente a essa Corte".

Com isso, o ministro entendeu que Cunha não pode, por exemplo, frequentar o gabinete na Câmara. "Há de se entender que a sua presença em ambiente do Congresso Nacional, notadamente em gabinete, só se justifica para o exercício de atividade parlamentar, que está suspenso."

Cunha responde a processo sob acusação de que mentiu na CPI da Petrobras que tinha contas no exterior. Ele é alvo de uma ação penal por suspeita de que recebeu dinheiro de propina na Suíça - valores desviados de um contrato de exploração de petróleo da Petrobras - e lavou o dinheiro em outras contas que tinha.

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