TJ condena ex-secretários por improbidade no Hospital de Santa Maria

A Justiça do Distrito Federal condenou dois ex-secretários de Saúde Augusto Carvalho, atual deputado federal pelo Solidariedade, e Joaquim Barros Neto, a empresa Intensicare e a organização Real Sociedade Espanhola por improbidade administrativa durante a gestão do Hospital Regional de Santa Maria entre 2009 e 2010, no governo José Roberto Arruda; a sentença prevê a devolução de quase R$ 16 milhões aos cofres públicos – valor a ser repartido entre os quatro citados; a decisão prevê que os dois ex-secretários tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, e que os quatro citados fiquem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos

A Justiça do Distrito Federal condenou dois ex-secretários de Saúde Augusto Carvalho, atual deputado federal pelo Solidariedade, e Joaquim Barros Neto, a empresa Intensicare e a organização Real Sociedade Espanhola por improbidade administrativa durante a gestão do Hospital Regional de Santa Maria entre 2009 e 2010, no governo José Roberto Arruda; a sentença prevê a devolução de quase R$ 16 milhões aos cofres públicos – valor a ser repartido entre os quatro citados; a decisão prevê que os dois ex-secretários tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, e que os quatro citados fiquem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos
A Justiça do Distrito Federal condenou dois ex-secretários de Saúde Augusto Carvalho, atual deputado federal pelo Solidariedade, e Joaquim Barros Neto, a empresa Intensicare e a organização Real Sociedade Espanhola por improbidade administrativa durante a gestão do Hospital Regional de Santa Maria entre 2009 e 2010, no governo José Roberto Arruda; a sentença prevê a devolução de quase R$ 16 milhões aos cofres públicos – valor a ser repartido entre os quatro citados; a decisão prevê que os dois ex-secretários tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, e que os quatro citados fiquem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos (Foto: Leonardo Lucena)

Brasília 247 - A Justiça do Distrito Federal condenou dois ex-secretários de Saúde, a empresa Intensicare e a organização Real Sociedade Espanhola por improbidade administrativa durante a gestão do Hospital Regional de Santa Maria entre 2009 e 2010, no governo José Roberto Arruda. A sentença prevê a devolução de quase R$ 16 milhões aos cofres públicos, valor a ser repartido entre os quatro citados. Foram condenados os ex-secretários de Saúde Augusto Carvalho, atual deputado federal pelo Solidariedade, e Joaquim Barros Neto. A decisão prevê que os dois tenham os direitos políticos suspensos por oito anos, e que os quatro citados fiquem proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. Cabe recurso.

A ação do Ministério Público, protocolada em 2014, cita irregularidades na gestão do hospital, como "indevida dispensa de licitação e de qualificação", direcionamento da contratação direta da Real Sociedade, e pagamentos sem o cumprimento das regras de qualidade do contrato. Segundo o processo, a comissão que deveria fiscalizar a gestão compartilhada da unidade hospitalar demorou mais de um ano para ser criada, e um termo aditivo ao contrato inicial retirou a fiscalização das obrigações do governo do Distrito Federal.

O MP usou um relatório do Tribunal de Contas de 2010 para apontar problemas na administração do hospital. De acordo com o documento, os recursos foram repassados à Real Sociedade e à Intensicare sem o "cuidado básico de observar rigorosamente se as despesas efetivamente incorridas na gestão do Hospital Regional de Santa Maria estavam compatíveis com o fluxo financeiro realizado".

Na sentença de condenação, a juíza da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, Maria Silda Nunes de Almeida, afirmou que os secretários "não agiram da forma proba, responsável e eficiente que o cargo exige, pois autorizaram pagamentos de quantias vultosas sem observância mínima das cláusulas contratuais e normas legais, gerando considerável prejuízo ao erário".

Sobre a Real Sociedade – organização social que gerenciava o hospital à época – e a Intensicare – contratada pela OS para comandar os leitos de UTI –, a magistrada disse que as duas entidades foram as "beneficiárias dos recursos públicos" mal aplicados. A Real Sociedade, diz ela, praticou "a maioria das irregularidades constatadas".

Em nota, a defesa de Carvalho informou ao G1 que já recorreu da decisão e que o deputado "sempre atuou de maneira proba e íntegra, inclusive enquanto esteve à frente da Secretaria de Saúde".

 

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