TJDF nega recurso e Bolsonaro sai derrotado de ação que movia contra Jean Wyllys

Bolsonaro pedia indenização por calúnia e difamação baseando-se numa entrevista em que Jean Wyllys utiliza termos como "fascista", "racista", "burro", "corrupto" e "ignorante", para descrever um parlamentar do então PP

247 - O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios rejeitou o recurso de Jair Bolsonaro que pedia abertura de queixa-crime contra o ex-deputado Jean Wyllys (PSOl-RJ) por injírua e calúnia.

A rejeição por unanimidade manteve a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecimento da intempestividade na juntada de documentos, ou seja, perda do prazo para impetrar ação. Os advogados de Bolsonaro tentaram apresentar o recurso via fac-símile, mas o pedido foi negado.

Bolsonaro acusava Jena Wyllys de usar termos pejorativos contra ele em uma entrevista de 2017, em que o ex-deputado diz, sem citar o nome de Bolsonaro, que um representante do PP, antigo partido de Bolsonaro, e destacar que muitas pessoas o chamam de "mito" era “burro”, “ignorante”, “fascista” e “desqualificado”.

O TJ do Rio de Janeiro já havia inocentado Jean Wyllys (PSOL-SP) na ação que Bolsonaro acionou por suposta calúnia e difamação pela mesma entrevista. Na época, o advogado de Bolsonaro era o hoje ministro demitido Gustavo Bebianno, que sustentava na ação que, apesar do nome do deputado não ter sido citado diretamente, Wyllys deixou claro que se referia a ele.

O caso estava no STF, mas como Jean renunciou ao mandato, a ação foi para o TJDF por conta da falta de prerrogativa de foro. Os desembargadores da 2ª Turma Criminal do tribunal seguiram o entendimento do relator do caso no TJDFT, Roberval Belinati. “O tribunal entendeu que o advogado do presidente perdeu o prazo. O presidente interpôs recurso em sentido estrito e, como relator, mantive a decisão do ministro Celso de Mello”, afirmou Belinatti.

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