TRE condena Agnelo e Filipelli por propaganda eleitoral antecipada

Brasília 247 - O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) condenou o governador Agnelo Queiroz e o vice-governador Tadeu Filipelli por propaganda eleitoral antecipada. Segundo a denúncia, foram afixadas faixas com agradecimentos aos políticos e havia bandeiras de partidos durante a inauguração do novo balão do aeroporto, em 5 de maio último. Os dois terão de pagar R$ 5 mil cada um. Ambas as defesas negam que tenha havido irregularidade e afirmam que vão recorrer.

A denúncia partiu de uma representação do Partido da República (PR), segundo a qual havia 15 faixas com menções e agradecimentos a Agnelo e Filipelli durante a inauguração da obra do balão do aeroporto. O advogado de Agnelo, Luis Alcoforado, afirmou que a afixação de faixas não caracteriza propaganda eleitoral. “O comparecimento a inauguração de obra pública só é vedado a partir 5 de julho. E a afixação de faixas de agradecimento não pode ser impedida pelo governo. É livre a manifestação”, disse o advogado.

Na decisão, a juíza afirma que ainda que não tenha havido pedido de votos, houve intenção de promover governador e vice como “responsáveis pela obra, que caracteriza propaganda eleitoral extemporânea”. Para ela, as faixas agradecendo a Agnelo e a Filipelli tinham o intuito de “enaltecer o desempenho individual de cada um no exercício do mandato eletivo, fato que configura mensagem subliminar com propósito eleitoral”.