Vamos permitir a volta das fogueiras da inquisição?

Todo cidadão tem o direito de acessar suas divindades, parte intrínseca de cada um de nós, com ou sem a ajuda, da religião que mais lhe aprouver

A Constituição Republicana de 1891 aboliu o catolicismo como religião oficial e instituiu o Estado laico. A Constituição Federal de 1988 garante ao cidadão brasileiro, em seu artigo 5º, o direito do livre exercício a cerimônias religiosas e a proteção aos locais de seus cultos e liturgias. Apesar disso, os adeptos das religiões de matriz africana do segundo país em população negra no mundo sofrem ainda hoje com o preconceito e o desrespeito por parte de segmentos da sociedade.

Ficando atrás apenas da Nigéria em número de habitantes negros, o Brasil herdou da África, o Candomblé. De acordo com o censo nacional do IBGE de 2000, existiam 127.582 brasileiros adeptos dos rituais. Seus seguidores cultuam forças da natureza, mais conhecidas como orixás. O censo de 2010 aponta uma diminuição deste número, fato que seus líderes atribuem à pressão sofrida pelos adeptos desta religião, que terminam por não confessar publicamente sua fé. A última contagem coloca na mesma alínea adeptos da Umbanda, religião que sincretiza elementos do catolicismo, espiritismo e religiões afro-brasileiras.

Nas duas últimas décadas uma batalha espiritual ganhou força com forte poder midiático e político. Os meios de comunicação, principalmente rádio, TV e internet, veiculam constantemente programas e conteúdos em que a crença e a cultura espiritual de origem afro são alvos de acusações, como a de pregar o culto ao demônio.

As fogueiras do século XV XVI e XVII adquiriram novas formas simbólicas em programas televisivos de combate, apropriação e utilização de forma perversa da terminologia e dos símbolos sagrados das religiões afro-descendentes.

O demônio leva o nome de “exu”, “pomba gira”, “encosto”, ou seja, tudo que se refere às religiões afro-brasileiras é contagioso; é obra do diabo e deve ser evitado.

Em diversos estados brasileiros, como Bahia, Pernambuco, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são comuns reclamações de tentativas de invasão, agressões físicas, destruição dos símbolos religiosos e depredação de templos. A cada ano são registrados quase 100 casos de agressão a adeptos de religiões afro-brasileiras somente no Rio de Janeiro, estado com maior número de praticantes dessas religiões.

Preocupado com esta espécie de inquisição pós-moderna para com as religiões afro-brasileiras, participei na semana passada da criação de um grupo de trabalho para debater sobre a regularização das normas de funcionamento dos templos religiosos no DF, formado por representantes do GDF, governo federal, deputados distritais e federais.

A formação do GT foi motivada pelo fato da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis) ter interditado um terreiro de Umbanda e Candomblé e ter notificado outro em Planaltina, no dia 3 de fevereiro, por falta de alvarás de funcionamento. Dados do Departamento de Proteção do Patrimônio Brasil-África do Ministério da Cultura, apontam a existência de 700 terreiros de umbanda e candomblé cadastrados no DF. Mas o próprio departamento estima que este número passe de 7 mil.

O governo pretende resolver a questão das licenças de funcionamento e legalização das áreas dos templos religiosos, ainda não normatizadas em lei e atualizar o cadastro dos templos religiosos do DF, hoje totalmente defasado. Uma licitação para a legalização destas áreas já se encontra em andamento.

A questão do preconceito contra as religiões afro-brasileiras tem gerado teses de mestrado e publicações importantes. O livro Intolerância Religiosa, editado pela Unesp em 2007, com a participação de pesquisadores ligados a várias religiões, demonstra claramente, em todos os oito artigos que compõem a obra, uma grande preocupação com a necessidade de ampliação e garantia dos direitos universais de liberdade de culto, devido à emergência da intolerância contra as religiões afro-brasileiras.

Façamos, cada um de nós, a sua parte, regularizando o que está na informalidade, respeitando a Constituição do Brasil e as leis divinas: todo cidadão tem o direito de acessar suas divindades, parte intrínseca de cada um de nós, com ou sem a ajuda, da religião que mais lhe aprouver.

Deputado Distrital Chico Vigilante

 

 

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