Veta ou não veta? Bolsonaro pode desobrigar licitação para serviços de limpeza urbana através
Trecho do novo marco legal que desobriga a licitação para serviços como de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos pode não ser vetado por Bolsonaro, o que levaria a uma situação inédita nesses tipos de contratos
247 - Jair Bolsonaro pode não vetar um trecho polêmico da PEC do Saneamento, aquele que autoriza contratações sem licitação para limpeza urbana. O texto define que a concorrência deve ocorrer apenas no tratamento de água e esgoto, excluindo essa obrigação para os outros serviços.
A reportagem do jornal O Estado de S. Paulo destaca que “um acordo fechado entre o Senado e o Executivo prevê o veto desse dispositivo, o que, na prática, vai ampliar a necessidade de licitação - um dos pilares do novo marco. Enquanto a sanção do projeto não vem, no entanto, associações do setor e parlamentares especulam o futuro do texto.”
A matéria ainda acrescenta que “o assunto foi um dos temas de webinar promovido pela Frente Parlamentar pelo Saneamento nesta quinta-feira (02). Deputado do PP de Pernambuco, Fernando Monteiro defendeu que Bolsonaro mantenha o texto aprovado pelo Congresso. "A primeira meta é para manter sem vetos esse marco do saneamento”, afirmou. Nas discussões do novo marco da Câmara, o deputado se destacou nas articulações ao oferecer um substituto ao texto do relator Geninho Zuliani (DEM-SP) que convergia com os interesses das empresas estatais de saneamento.”