Votação do STF sobre prisão em 2ª instância não deve acontecer nesta quinta

247 - A votação sobre a constitucionalidade das prisões após condenação de réus em segunda instância não deve acontecer nesta quinta-feira 17, quando acontecerá a primeira sessão, marcada para as 14h. O Supremo Tribunal Federal deve levar ao menos três sessões para concluir o debate, estimam ministros da Corte.

Segundo o presidente do Supremo, Dias Toffoli, os ministros só vão começar a proferir seus votos na próxima quarta-feira 23, pela manhã. Nesta quinta, a sessão será dedicada à leitura do relatório, de autoria do ministro Marco Aurélio Mello, e às sustentações orais dos autores, dos amici curiae, da AGU e da PGR, disse.

Marco Aurélio Mello já se manifestou publicamente a favor de que o réu possa recorrer em liberdade até a conclusão do julgamento nas instâncias superiores. 

A decisão do STF pode beneficiar diretamente o ex-presidente Lula, preso após ser condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. Segundo o CNJ, a decisão impacta cerca de 4,8 mil presos em todo o país.