Dino critica anulação de título de doutor honoris causa concedido a Lula: juiz desrespeita autonomia universitária

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que também é ex-juiz, encontrou uma série de “amontoados de erros jurídicos" presentes na anulação do título de doutor honoris causa que Universidade de Alagoas concedeu a Lula

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247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA), que também é ex-juiz, encontrou uma série de “amontoados de erros jurídicos" presentes na anulação do título de doutor honoris causa que Universidade de Alagoas concedeu ao ex-presidente Lula.

“Um amontoado de erros jurídicos: invasão na esfera da autonomia universitária e da discricionariedade administrativa. E decisão não passa no teste da ‘reserva de consistência’ por uma razão objetiva: o ex-presidente Lula possui dezenas de títulos em dezenas de universidades”, disse Dino em suas redes sociais nesta segunda-feira (11). 

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O juiz Carlos Bruno de Oliveira Ramos, da 4ª Vara Cível de Arapiraca (AL), determinou a anulação do ato da Universidade Estadual de Alagoas que outorgou, em 2017, o título de doutor honoris causa ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

Segundo a coluna Radar, da revista Veja, o juiz atendeu a um pedido da atual candidata do PSDB à Câmara de Maceió Maria Tavares Ferro. O pedido já havia tido decisão liminar negada e o Ministério Público havia se manifestado pelo arquivamento da ação, sem julgamento do mérito.

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