Flávio Dino: aumento da pena de Lula foi para evitar prescrição

Maranhão 247 - O governador do Maranhão, Flávio Dino, criticou o aumento de pena do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para 12 anos de prisão determinada nesta quarta-feira (24) pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) - em primeira instância jurídica, Sergio Moro havia condenado a petista a 9 anos e 6 meses de prisão.

"O aumento da pena de Lula fica mais esquisito quando se nota que objetivo nítido é evitar prescrição. Mas este critério não consta do Código Penal como legítimo para sustentar dosimetria das penas", disse o chefe do executivo estadual, que também é ex-presidente da Associação dos Juízes Federais (Ajufe).

"Sou político, com muito orgulho e por opção. Mas não desaprendi conceitos básicos de Direito e por eles tenho dever de lutar. Uma unanimidade formal ou previamente ajustada não deve impedir a continuidade do bom debate", afirmou Flávio Dino.

Segundo o governador, "nem Lula, nem ninguém, pode ser condenado a 12 anos de prisão com base em alegados indícios e em palavra de delato". "Ou seja, 'provas' de baixíssima qualidade. É o que dizem a Constituição e as leis brasileiras", acrescentou.