Governadores do Nordeste cobram recursos do governo Bolsonaro

Chamado de “o pior dos governadores 'paraíba'” pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse os governadores responderão aos ataques com trabalho; “Não queremos confusão, perseguição ou conflito. Queremos uma agenda de união e paz em favor do Brasil.”, disse

247 - Na primeira reunião após a formalização do Consórcio Nordeste, os governadores estabeleceram uma pauta de reivindicações que cobraram do governo Jair Bolsonaro medidas e recursos que podem contribuir com a redução dos déficits estaduais e com a melhoria da segurança pública na região.

Chamado de “o pior dos governadores 'paraíba'” pelo presidente Jair Bolsonaro, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), disse que diferetemente do presidente, os governadores responderão aos ataques com trabalho e não com novas polêmicas. “Não queremos confusão, perseguição ou conflito. Queremos uma agenda de união e paz em favor do Brasil. Queremos mostrar ao país o Nordeste que dá certo e trabalha muito. É isso que o consórcio representa”, disse.

“Estamos mostrando, de forma muito clara, diferentes formas de governar. Até aqui o Governo Federal mantém o país sem uma agenda de desenvolvimento, uma agenda adequada às necessidades prementes da população em relação à geração de empregos, enquanto que nós, nessa articulação, queremos uma agenda de crescimento, geração de empregos e solução de problemas”, declarou Flávio Dino ao lado de outros governadores do Nordeste ao apresentar a pauta de reivindicações.

Em Carta, os governadores pedem a aprovação das regras do Novo Fundeb, a implementação do Plano Mansueto, a compensação das perdas de arrecadação decorrentes da Lei Kandir, a possibilidade de securitização dos títulos públicos e o compartilhamento das receitas provenientes da exploração e da comercialização do petróleo.

“Entendemos que concentrar energias nas questões políticas ou de retórica, dilui a atenção do problema central do Brasil, que é a economia, o emprego e a renda. Todos aqui acham que esse debate é secundário, pois deveríamos estar concentrados nas ações”, afirmou o governador da Bahia, Rui Costa.

Os governadores pediram a liberação imediata dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, recursos que, segundo os estados, chegam a  R$ 1,1 bilhão. "Como a sociedade brasileira, os governadores do Nordeste consideram que é urgente o item da segurança pública. Portanto, esse dinheiro não pode ficar lá parado, sem uso. Já que constitui um Fundo Nacional de Segurança Pública, que esse recurso seja distribuído aos estados para reforçar a segurança pública", defendeu Costa, dizendo que hoje esse recurso está "retido, contingenciado" no Orçamento da União.

Confira a íntegra da carta divulgada pelos governadores do Nordeste:

"CARTA DOS GOVERNADORES DO NORDESTE

Salvador, 29 de julho de 2019

Na primeira reunião, após a formalização do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste, os Governadores, reunidos em Salvador, definiram o Plano de Trabalho apontando as primeiras ações, algumas delas descritas abaixo:

1 – Apresentação do programa de oferta de médicos para a atenção primária na região, visando ampliar os serviços de saúde nas áreas mais carentes dos estados nordestinos.  Os governadores apoiam a proposta do Ministério da Saúde de criar um programa de médicos para o Brasil e desejam contribuir com a proposta. Para isso, irão solicitar o agendamento de audiência com o ministro.

2 – Efetivação de um processo único de compras para estados integrantes do Consórcio, com o objetivo de reduzir os custos na aquisição de aquisição de bens e serviços em diversas áreas da administração, alcançando economia importante para os cofres públicos. Ficou definido que o primeiro edital será publicado ainda no mês de agosto.

3 – Integração de dados estaduais e sistemas de informação para organizar indicadores para planejamento e ações do consórcio, em sintonia com o Plano Nacional de Desenvolvimento do Nordeste;

4– Construção de uma agenda internacional buscando parcerias institucionais e financiamentos de projetos com outros países. A primeira agenda internacional será em novembro próximo;

5 – Apresentação do Nordeste Conectado, um projeto que visa conectar a região por meio de fibra óptica;

6 – Elaboração de estudos para criação de um fundo de investimentos que estimulem a atração e ampliação de empresas no Nordeste, funcionando como uma agência de fomento regional;

Além do Plano de Trabalho do Consórcio, os governadores definiram pontos referentes à segurança pública, considerados emergenciais:

A – A efetiva implementação das ações asseguradas no Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), a fim de que haja investimentos e execução de medidas conjuntas de combate ao crime e à violência;

B – A liberação imediata de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública por parte da União, que precisa assegurar inclusive o descontigenciamento das verbas do citado Fundo, o qual possui atualmente R$ 1,1 bilhão retido;

Finalmente, ratificamos a nossa defesa do pacto federativo, a exemplo da imediata aprovação das regras do Novo Fundeb, implementação do Plano Mansueto para equilíbrio fiscal, compensação pelas perdas na arrecadação tributária decorrentes da lei Kandir, securitização que permite transformar dívidas em títulos públicos para serem vendidos pelos estados e garantia de repasse de recursos provenientes da cessão onerosa do pré-sal."

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