Humberto Costa: decreto de calamidade é insuficiente se teto de gastos não for revogado

247 - Senador pelo PT de Pernambuco e ministro da Saúde durante o governo Lula, Humberto Costa disse em entrevista à TV 247 que o governo brasileiro tem enfrentado o coronavírus de forma errada. Para ele, o número de leitos de UTI são muito baixos e isso é uma coisa definitiva para o tratamento dos infectados com o vírus.

“O Brasil tem uma estrutura muito frágil na área da UTI. Boa parte das pessoas que precisam de UTI têm que sair de uma cidade em direção a outra. Nosso receio é que com a contratação de dois mil leitos, como o governo [de Jair Bolsonaro] está propondo, nós tenhamos de fato um colapso no atendimento às pessoas, se houver um agravamento - com nós achamos que há”, afirmou.

Ele destaca que um dos principais problemas para enfrentar a pandemia no país é a Emenda Constitucional 95 (teto dos gastos), que limita os repasses para a Saúde e outras áreas que estão sendo prejudicadas pelo Covid-19, como a economia. O senador diz que, a partir de uma avaliação feita pelo seu partido, “houve uma perda de R$ 22,4 bilhões para a Saúde. Isso faz falta agora. Gera problemas para o atendimento básico”.

O parlamentar fala também sobre os ataques do governo ao programa Mais Médicos, que afetou uma boa parte da população, e que agora está desprevenida diante do vírus. “Várias comunidades deixaram de ter médicos, como as áreas indígenas, os quilombolas, os assentamentos de reforma agrária, a periferia das grandes cidades e os municípios distantes”, reforça.

Entre outros ataques, cita também o contingenciamento de fundos para a pesquisa na área da Saúde, como novas tecnologias e medicamentos, e a redução das bolas para os pesquisadores.

“Juntando tudo isso, temos uma tempestade que leva a uma situação extremamente crítica para esse processo da ampliação do coronavírus no Brasil”, afirma Costa. Por isso, para ele é muito importante mostrar como a política dos recentes governos brasileiros “estão levando o Brasil para uma situação extremamente grave e de falência dos serviços públicos”.

O senador reforça que, mesmo com a declaração do estado de calamidade pelo governo federal, “se a Emenda Constitucional 95 continuar a viger no nosso país, vamos continuar perdendo recursos que viriam para a área da Saúde”.

Também afirma que não é possível se contentar com esse decreto, pois apesar de permitir que na saúde o teto de gastos possa ser superado, no restantes das áreas que estão sendo atingidas, irá manter a mesma política. O que vai aumentar o impacto do coronavírus em todos os sentidos. Uma “política suicida”, como afirmou o senador.

Sobre as medidas econômicas tomadas por Bolsonaro, anunciadas no início da semana pelo ministro Paulo Guedes, Humberto Costa afirma que elas são “tímidas” e que “boa parte desses recursos não são novos, são dos próprios trabalhadores”. “Antecipar o pagamento das duas parcelas do 13º para os aposentados e pensionistas não é novo, assim como Liberar o FGTS. Isso é uma poupança do trabalhador, que mais na frente vai fazer falta”, disse.

Ele também teceu críticas sobre a liberação do governo para que as empresas diminuam o salário e as jornadas de trabalho dos trabalhadores. “O que está se fazendo no Brasil é um absurdo. Sempre quem paga a conta são os trabalhadores, é o povo pobre, é quem mais precisa da ação e assistência do Estado”.

E, para o senador, os R$ 200,00 oferecidos pelo governo aos micro e pequeno empreendedores é “insuficiente”, pois muitos deles têm famílias grandes para sustentar e não irão conseguir com tão pouco dinheiro.

Costa ressaltou os erros cometidos pelo governo, que deveria testar todo mundo, como na Coreia do Sul, mas que está adotando a política de realizar só em casos considerados graves. Para ele, isso mostra a incompetência e a inércia do governo e do Ministério da Saúde, que segundo afirma, não se preparam anteriormente, mesmo com o avanço do vírus no mundo todo. “O problema do coronavírus na China já vem de meses atrás. Um governo que tivesse capacidade de gerenciamento não permitiria esse quadro, como a falta de proteção das famílias e dos profissionais”.

Por isso, o petista chegou a falar em “falência do neoliberalismo” e da importância de fortalecer o sistema público universal, com serviços sociais.

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